CUIABÁ

MATO GROSSO

Assédio Sexual é tema do podcast e de webinário no TJMT

Publicados

MATO GROSSO

Está no ar a nova edição do podcast ‘Explicando direito’, com uma entrevista da juíza Luciene Kelly Marciano Roos, da Comarca de Sinop. O tema da edição ‘Assédio Sexual’, é um dos assuntos abordados no webinário desta quarta-feira (13 de março) intitulado ‘Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação.’
 
Segundo a magistrada, que foi entrevistada pela radialista Elaine Coimbra, o assédio sexual, enquanto crime, está previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 216-A.
 
“Configura assédio o ato de constranger alguém, prevalecendo-se o agressor da sua condição de superior hierárquico ou da sua ascendência, própria do cargo, emprego ou função desempenhada por esse agressor, com o objetivo de obter para ele uma vantagem ou um favorecimento sexual. O que seria esse constranger? Seria o ato de forçar, obrigar, compelir, pressionar, ou podendo ocorrer das mais variadas formas, por meio de palavras, gestos ou atos, por exemplo”, explicou a magistrada.
 
No bate-papo, Luciene destacou que para a configuração do assédio sexual não se exige reiteração da prática, ou seja, não se exige repetição, bastando um único ato isolado para já configurar o assédio. Ainda conforme a magistrada, as empresas privadas e setores públicos já estão começando a se dar conta de que o assédio sexual adoece as suas vítimas e, consequentemente, os seus empregados.
 
A entrevista enfatizou ainda que a configuração do crime de assédio exige que haja uma relação de hierarquia ou de ascendência entre as partes, ou seja, entre o agressor e a vítima. “O que seria essa ascendência? Seriam as relações em que não existe a hierarquia funcional, mas tem aquele antigo temor reverencial*, aquele respeito que decorre do próprio cargo, emprego ou função ocupada pelo agressor. Vou dar aqui um exemplo: seria a relação entre o professor e o aluno, não tem hierarquia funcional entre eles, mas tem temor reverencial do aluno pelo professor. Do médico e do paciente. O paciente tem também essa reverência para com o médico, entre a autoridade religiosa e o seu fiel. Seriam exemplos dessas situações de ascendência.”
 
Outro destaque da magistrada Luciene Roos é o importante trabalho realizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
A Comissão foi estabelecida com o objetivo principal de oferecer às vítimas e as testemunhas o suporte necessário para iniciar o enfrentamento de forma eficaz.
 
Além disso, tem a responsabilidade de informar a alta administração sobre os incidentes que, mesmo sendo conhecidos, muitas vezes não são denunciados pelas vítimas por se sentirem intimidadas.
 
“Então, o propósito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é fomentar um ambiente de trabalho sadio e acolhedor. Para isso, mais do que pensar na punição, nos preocupamos em cuidar da vítima, das testemunhas e também do agressor”, afirma a magistrada.
 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT e do TJMT .
  
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Assédio Sexual e o nome da convidada – Juíza Luciene Roos. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Aripuanã e Alto Garças
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Reforma como está cria estados superperdedores e superganhadores, e aprofunda desigualdades, afirma governador

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA