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Articulação da primeira-dama de MT garante alimentos e cobertores para indígenas xavantes em Campinápolis

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Articulação da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, garantiu a entrega de 900 cestas de produtos alimentícios e kits de higiene e limpeza e de 300 cobertores a 47 aldeias indígenas da etnia Xavante, no Território Indígena Parabubure, no município de Campinápolis (550 quilômetros de Cuiabá).

A ação emergencial, que faz parte dos programas SER Família Indígena, SER Família Solidário e SER Família Aconchego, idealizados pela primeira-dama Virginia, foi realizada entre os dias 12 e 17 de junho, por equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), da Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil, e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf).

“As equipes da Setasc, Unaf, Superintendência de Assuntos Indígenas, com o apoio da Defesa Civil, estão cumprindo uma agenda de entrega que organizamos para atender as necessidades emergenciais nas aldeias. Graças ao apoio que temos do Governo de Mato Grosso, estamos conseguindo atender as demandas. Agradeço a todos que estão conosco nesta missão, todos os servidores e voluntários. Todos sabem do carinho enorme que tenho pelos nossos irmãos indígenas, e dar um pouco mais de conforto a eles é nossa missão”, disse Virginia Mendes.

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O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos, destacou a importância da ação para garantir a segurança alimentar e sanitária dos indígenas e agradeceu o apoio do governador Mauro Mendes, do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, da secretária da Setasc, Grasi Bugalho e, principalmente, da primeira-dama Virginia Mendes, que ele chamou de “madrinha dos povos indígenas”.

“Queremos agradecer à nossa madrinha dos povos indígenas, a primeira-dama Virginia Mendes, que sempre atende toda a comunidade indígena de Mato Grosso. Ela tem um carinho especial pelos nossos irmãos e irmãs indígenas e tem feito um trabalho exemplar na área social. Essa ação emergencial é mais uma prova do seu compromisso e sensibilidade com os povos originários”, agradeceu.

Segundo o líder indígena e vereador de Campinápolis, Geninho Tseredzapriwe, o governo estadual não tem medido esforços para ajudar a comunidade indígena. “Essa ação está ajudando muito a comunidade. As crianças, os jovens e, principalmente os anciãos, que nesse tempo de frio precisam desse cobertor. Só tenho a agradecer ao governador e à primeira-dama pelo trabalho que vêm desenvolvendo. Muito obrigado”, manifestou.

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O prefeito de Campinápolis, José Bueno Vilela, enfatizou que o apoio do Governo de Mato Grosso é importante para o município, onde os indígenas xavantes representam 56% da população.

“A gente sabe do carinho que a dona Virginia Mendes tem pelos povos indígenas, então vemos essas entregas como muito benéficas, pois vemos que são pessoas menos favorecidas, que têm dificuldades. Eu estou no município de Campinápolis há 22 anos e nunca vi essa atenção do Governo de Mato Grosso para os indígenas igual estamos vendo na administração do governador Mauro Mendes e da dona Virginia Mendes. A gente agradece, de coração”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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