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Área ambiental prioriza autocomposição para resolver demandas

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A solução pacífica de litígios envolvendo danos ambientais foi intensificada no último ciclo do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (2020-2023). Os resultados foram alcançados nas diversas formas de autocomposição, seja por meio da atuação individualizada das Promotorias de Justiça ou por meio dos centros de conciliação, a exemplo do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA) e do Núcleo Estadual Permanente de Incentivo à Autocomposição (NEA).

Somente no Nupia, que reúne as 15ª, 17ª e 29ª Promotorias de Justiça do Núcleo Ambiental de Cuiabá, foram arrecadados nos últimos quatro anos aproximadamente R$ 47,6 milhões em indenizações por infrações ambientais. Os recursos beneficiaram 76 entidades. Foram realizadas, ainda, destinações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Também a título de exemplo, em um dos acordos celebrados no Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), com a participação da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, o proprietário de uma fazenda localizada no município assumiu o compromisso de efetuar o pagamento de R$ 6,7 milhões em indenização pelos danos ambientais causados, além de promover a regularização do móvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo legal de 90 dias.

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Em 2023, houve ainda o 2º Mutirão da Conciliação Ambiental na Capital, com acordos alcançados em 236 audiências, prevendo a recuperação de 9,3 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso, reposição florestal de 1,1 milhão de metros cúbicos, e arrecadação de R$ 32,2 milhões aos cofres públicos. Além do MPMT, o 2º mutirão contou com a participação da Sema, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

No último ciclo do PEI, a proteção dos recursos hídricos também foi fortalecida. Ao todo, 13 municípios aderiram ao projeto de interiorização do Água para o Futuro, fomentando a identificação, preservação e recuperação de nascentes no estado.

Assista aqui outros resultados obtidos no último ciclo do PEI

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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