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Araguainha completa 58 anos com R$ 8,3 milhões em investimentos do Governo de MT em infraestrutura, educação e agricultura familiar

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O município de Araguainha (460 km ao sul de Cuiabá) comemora 58 anos nesta quinta-feira (24.02) com um volume histórico de recursos do Governo de Mato Grosso. Um total de R$ 8,3 milhões serão destinados a áreas prioritárias como infraestrutura, assistência social, educação e agricultura familiar.

Na infraestrutura, são quatro grandes obras, entre elas, a construção de uma ponte de concreto na MT-100, sob o Rio Araguainha, em um trecho de Barra do Garças e Alto Araguaia, que dispõe de R$ 5,7 milhões. A mesma rodovia terá obras de manutenção ao longo de 16,5 km até a MT-340, na divisa com Ponte Branca, e em outros 50,8 km de extensão não asfaltados, até com Alto Garças.

As ações de recuperação da estrada contarão com R$ 251 mil em investimento, dos quais R$ 149,5 mil da Prefeitura Municipal e R$ 102,2 mil da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Já na área urbana, será feito o calçamento de diversas ruas e avenidas, totalizando R$ 349 mil, além da construção de um campo de futebol Society com investimento de R$ 517,8 mil do Governo do Estado.

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Educação receberá R$ 1,3 milhão de investimentos, dos quais R$ 1,2 milhão para a construção de uma quadra poliesportiva com banheiros na Escola Estadual Rui Barbosa, obra pré-contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Estão em andamento ajuda de custo no acesso à internet e a aquisição de computadores aos professores da rede estadual de ensino, com R$ 35,6 mil.

O Social também recebeu aporte de R$ 276 mil para atendimento de famílias em vulnerabilidade social, das quais 67 atendidas pelo auxílio emergencial. Ainda foram entregues 1,9 mil cestas básicas e 800 cobertores, entre 2020 e 2021. E na agricultura familiar, a prefeitura recebeu um veículo Strada, com valor de R$ 71,1 mil, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

História e curiosidades

Araguainha está localizada no Vale do Araguaia, possui 946 habitantes e tem a terceira menor população brasileira e a primeira menor de Mato Grosso. O município fica no centro de uma cratera cortada pelo rio Araguaia.

O Domo de Araguainha se formou com o impacto de um meteorito no período Triássico, há 250 e 199 milhões. É considerada a maior cratera da América do Sul, com 40 km de diâmetro entre Araguainha, Pedra Branca e parte de Goiás.

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O atual município começou com a atividade garimpeira, em uma área de 3,6 mil hectares de Alto Araguaia. O primeiro nome foi Ribeirão Araguainha, chegou a se chamar Couto Magalhães (ex-presidente da Província de Mato Grosso), até que em dezembro de 1953 passou a ser apenas Araguainha.

Foi elevada ao status de município em novembro de 1963, propriamente instalado em 24 de fevereiro de 1964, ao ser desmembrado de Ponte Branca. O nome é uma referência ao Rio Araguainha, afluente do Araguaia. A cidade possui vários pontos turísticos com cachoeiras, rios e trilhas na natureza.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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