MATO GROSSO
Aprosoja e Acrimat apontam que auditoria do TCE sobre incentivos fiscais trará benefícios a sociedade
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Antonio Joaquim está realizando reuniões com todas as entidades da área produtiva e econômica do estado para a elaboração do relatório final da auditoria. Clique aqui para ampliar. |
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) afirmaram que a auditoria especial dos incentivos fiscais do estado, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), trará transparência e proporcionará mais segurança ao setor produtivo acerca do bom uso dessas políticas. O assunto foi debatido durante reunião entre as instituições, realizada no último dia 4.
Conforme o relator da auditoria, conselheiro Antonio Joaquim, a troca de informações entre as equipes técnicas do Tribunal e das associações e demais instituições do setor produtivo e econômico de Mato Grosso, tende a tornar mais clara as destinações dos gastos tributários e reforçar os investimentos em serviços que garantam o bem-estar da população.
“Conversando com a Aprosoja e a Acrimat decidimos estabelecer uma agenda em conjunto, para que juntos cheguemos aos dados que ajudarão a conferir a efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais. Sabemos da importância desses incentivos, mas precisamos garantir que estes de fato retornem em benefícios voltadas à população”, ressaltou o conselheiro.
Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, redirecionar os incentivos fiscais representa uma oportunidade estratégica para fomentar o desenvolvimento econômico e social sem comprometer a responsabilidade fiscal. “O Tribunal trouxe um olhar importante para os incentivos fiscais, buscando confirmar que estes estão atendendo de fato a sua finalidade que é promover a redução das desigualdades e para que não ocorram injustiças para os produtores aqui dentro do estado.”
Na mesma linha, o presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro, enfatizou a importância de manter um diálogo constante com o TCE-MT. “O setor produtivo precisa do apoio das instituições de fiscalização. O Tribunal de Contas está de parabéns por promover oportunidades como essa, pois são elas que permitem construir estratégias justas e eficientes, que promovam produtividade, renda e bem-estar para os cidadãos.”
Também participaram da reunião, o diretor executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle, além dos auditores do Tribunal de Contas Almir Reinehr, Bruno Anselmo Bandeira e Volmar Bucco Junior.
Auditoria Especial
A auditoria especial, que abrangerá a política de incentivos fiscais estaduais e a gestão da dívida ativa estadual, foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em maio, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, e instaurada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas do dia 25 de junho.
A portaria considera as atribuições legais previstas no Regimento Interno do TCE-MT e o Plano Bianual de Fiscalização 2024-2025, no que diz respeito à diretriz nº 3: “Avaliar a gestão fiscal, financeira e atuarial dos jurisdicionados” e ao item 3.3 “Promover ações de fiscalizações na receita pública e na renúncia de receita e incentivo fiscal”.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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