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App SOS Mulher: Poder Judiciário de Mato Grosso julga 2.268 pedidos de botão do pânico

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Em Mato Grosso, um dos principais instrumentos de defesa das vítimas de violência doméstica e familiar e que auxilia na quebra do ciclo da violência doméstica é o aplicativo SOS Mulher. Desde o seu lançamento, em 23 de junho de 2021, até o dia 24 de janeiro de 2022, a Justiça estadual julgou 2.268 pedidos de botão do pânico, sendo 2.083 pedidos atendidos. O aplicativo, desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil e o Poder Judiciário mato-grossense é uma forma fácil, rápida e segura para denunciar crimes contra a mulher.
 
O botão de pânico só pode ser acionado por mulheres que possuem medidas protetivas solicitadas na Justiça. Para ter acesso ao botão do pânico é preciso que o juiz ou juíza autorize a liberação, após o solicitação da medida protetiva.
 
Contudo, o botão do pânico está disponível, por enquanto, nas cidades onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). As mulheres que moram em cidades que ainda não possuem unidade do Ciosp podem utilizar o SOS Mulher, que oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
 
Para solicitar a medida protetiva on-line não é necessário ir até uma delegacia. Basta acessar gratuitamente o aplicativo SOS Mulher e instalá-lo no celular. A medida protetiva pode ser solicitada também pelo site: https://sosmulher.pjc.mt.gov.br .
 
Depois que delegado (a) analisa a medida protetiva, envia para juiz ou juíza, tudo de forma on-line, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e em poucas horas a vítima terá a resposta.
 
“Uma das nossas prioridades é o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, ações que estão previstas no planejamento estratégico e é uma das bandeiras desta gestão. Os magistrados e magistradas têm se empenhado para diminuir esses índices alarmantes que vemos todos os dias nos noticiários. E o aplicativo SOS Mulher é uma das formas de minimizar esses números”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Além do trabalho desempenhado pelos magistrados e magistradas, a presidente cita a campanha “Quebre o Ciclo – A vida recomeça quando a violência termina”, lançada no ano passado. A inciativa já conta com diversos parceiros que ajudam a propagar quais são os ciclos da violência doméstica, os canais de denúncia e conscientização sobre o tema para a sociedade em geral.
 
“A denúncia pode evitar o feminicídio e esta campanha reforça a importância de se fazer a denúncia. Mulheres que vivem em relacionamentos abusivos muitas vezes não percebem que estão sendo vítimas de vários tipos de violência. Por isso esta campanha informa sobre os ciclos, uma vez que a tendência é a constância e intensidade das agressões. Devemos sim denunciar qualquer tipo de agressão”, enfatiza a desembargadora.
 
 
 
 
 
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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