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Após 30 anos de abandono, ZPE de Cáceres tem obra concluída

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A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres teve a sua obra concluída em dezembro de 2023 e aguarda liberação da Receita Federal para funcionar. O Governo do Estado de Mato Grosso investiu R$16 milhões no local, que deve começar a operar no primeiro semestre de 2025.

Segundo o secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia da Sedec, Paulo dos Santos Leite, apenas 9% da ZPE havia sido construída quando o Governo retomou a obra em 2019, que estava parada há 30 anos.

“O governador Mauro Mendes resolveu, em 2019, apoiar politicamente a ZPE, retomando uma obra que estava parada há décadas. Com as obras concluídas, faltam apenas questões burocráticas com a Receita Federal. O pedido já foi protocolado e estima-se que o alfandegamento saia em janeiro de 2025 e a partir de então, as empresas possam começar a ser instaladas no local “, disse o secretário adjunto.

“Empresas brasileiras, da China, e da Índia têm procurado a Sedec e a AZPEC, que é administradora, para ter as informações sobre as condições para operar na ZPE. Acreditamos que lá será um grande polo industrial de Mato Grosso. Esperamos que parte da matéria-prima do Estado seja industrializada, processada, ali. O Governo está buscando um novo ciclo, que gera arrecadação, empregos, serviços e comércio”, completou Paulo Leite.

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Quatro empresas já manifestaram interesse em operar na ZPE e aguardam a análise de projetos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. São elas: New Glance Ingredientes Nutricionais, a Chicken Tech, a ECORF Brasil e a Floresteca.

Empresas chinesas que demonstraram a vontade de atuar no espaço estão com o caminho aberto pelo acordo assinado entre Mato Grosso e China. Um memorando de entendimento foi assinado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, e a diretora do Gabinete de Relações Exteriores da Província de Hainan da República Popular da China, Dai Zhen, no dia 14 de dezembro.

Esse acordo é resultado da missão liderada pelo governador Mauro Mendes em novembro deste ano na China e na Índia. Em uma das agendas, ele se reuniu com o governador da Província de Hainan, Liu Xiaomin, e lá iniciaram as conversas sobre intercâmbio e a operação entre as partes.

ZPE

Com investimento de R$16 milhões, a obra da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.

A Zona de Processamento de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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