MATO GROSSO
Aplicativo MT Cidadão é eleito uma das vinte melhores iniciativas do país na categoria governo digital
MATO GROSSO
O aplicativo MT Cidadão, Desenvolvido e mantido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), foi eleito Top 20 na categoria governo pelo Júri Academia iBest, formado por diversos especialistas e personalidades brasileiras. Considerado a maior premiação da internet, o Prêmio iBest 2022 escolheu o MT Cidadão como uma das vinte melhores iniciativas deste ano em governo do universo digital no país.
O aplicativo possui 77 serviços digitais disponíveis, 720 mil usuários cadastrados e média de 20 milhões de acessos em 2021,
Além de promover o merecido reconhecimento aos competidores, essa é uma oportunidade que todos os brasileiros têm de interagir, votar e opinar, de forma colaborativa e nas principais redes. O Prêmio iBest assume, novamente, a posição de Guia do Universo Digital ao ser o porta-voz do mercado, premiando as iniciativas de maior qualidade e aceitação popular.
Em 2021, a plataforma de Transformação Digital do Governo de Mato Grosso, o App MT Cidadão, também ficou entre as três melhores ações de tecnologia no quesito ‘impacto na vida do cidadão e da gestão pública’, durante a 19ª edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov).
De acordo com o gerente da Unidade de Gestão Estratégica de Projetos e Governo Digital da MTI, Sócrates Barros, estar entre o top 20 do prêmio iBest, significa o resultado do esforço do governo em impulsionar a transformação digital em Mato Grosso e a estratégia consolidada da MTI e do Núcleo de Governo Digital de Mato Grosso em conectar o cidadão aos serviços do Estado. Para toda equipe de Transformação Digital é o maior objetivo facilitar a vida do cidadão, no uso dos serviços públicos digitais.
O diretor-presidente interino da MTI, Cleberson Gomes, ressaltou a importância do reconhecimento de cada cidadão e da parceria firmada com o Governo de Mato Grosso. “Estamos sempre em busca de novas oportunidades, ideias e principalmente soluções para o cidadão. Afinal, nós da MTI temos o papel indispensável de integrar o Governo aproximando o cidadão. Temos inúmeros projetos sendo desenvolvidos para levar mais facilidade a todos através do digital,” salientou.
IMPORTÂNCIA RECONHECIDA
O MT Cidadão é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso que visa ampliar a transparência e prestação de serviços ao cidadão. Desenvolvido e mantido pela MTI, é uma plataforma de transformação digital que possibilita a troca de informações entre vários órgãos e entidades governamentais por meio de uma rede segura de interoperabilidade de dados. O aplicativo disponibiliza em um só lugar, vários serviços digitais essenciais e relevantes para o cidadão.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS
Os serviços digitais sempre estarão em constante evolução, à medida que forem criados o cidadão, já é possível o acesso a diversos benefícios. Com o MT Login, o cidadão possui uma autenticação segura que permite sua identificação e possibilita o direcionamento de serviços relevantes.
Através de MEUS VEÍCULOS, cada usuário tem automaticamente os veículos registrados em seu CPF. Com os dados do Detran, Sefaz e PGE, é apresentado para o cidadão: Informações básicas do veículo; Débitos registrados para Ipva, licenciamento e Seguro Dpvat; Infrações registradas para o veículo; Aviso de Inscrição de Dívida Ativa para Licenciamento e Ipva; Solicitação, compartilhamento e atualização de CRLV – Digital; Solicitação da PID (Permissão Internacional para Dirigir); Primeiro Emplacamento; Solicitação de Intenção de Venda; Transferência de Veículo; Transferência de Município; Troca para Placa Mercosul; Inclusão e Baixa de Gravame.
Em MEUS DOCUMENTOS, apresenta automaticamente os dados dos documentos de CNH e RG registrados no CPF do usuário logado. Através dos dados do Detran e SESP, é apresentado para o cidadão: Dados de CNH; Dados de RG; Solicitação de RG Digital; Solicitação da CNH definitiva; Renovação de CNH; Segunda via de CNH; Inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada); Solicitação de Junta Médica; Emissão de Certidão de Condutor.
Os SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, é um serviço digital de registro de chamadas de emergência que através de texto, áudio e fotos o cidadão pode registrar as seguintes ocorrências: Sequestro; Incêndio ou queimada; Roubo ou furto e até solicitar a Defesa da mulher.
No serviço MINHA ESCOLA, apresenta automaticamente os alunos registrados no CPF do responsável logado. Através dos dados da Seduc é apresentado: Informações do Boletim Escolar; Frequência Escolar; Recados; e Google Sala de Aula.
Já em MINHAS DÍVIDAS, apresenta de forma automática as dívidas ativas do cidadão vinculadas ao seu CPF ou dívidas de uma empresa em que faz ou fez parte do quadro societário ou dívidas que ele responde solidariamente.
O App ainda oferece serviços diversos, como: Pagamento Facilitado dos Débitos de Licenciamento, IPVA e Seguro DPVAT; Pagamento de Infrações de Trânsito; Recebimento de Notificações, que é enviado ao usuário autenticado informações importantes de vencimento de Licenciamento, multas e protocolos.
PREMIAÇÃO
O prêmio iBest foca em iniciativas do mundo digital e atualmente é considerado a maior premiação do tipo no Brasil. Até chegar ao resultado final, premiando a melhor iniciativa de cada categoria, cinco fases ocorrem durante todo o processo de análise, sendo elas: seleção iBest, iBest 20+, iBest TOP 10, iBest TOP 3 e o anúncio dos vencedores.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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