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Apiacás promove workshop sobre produção agrícola sustentável

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Nos dias 8 e 9 de abril, o município de Apiacás recebeu uma equipe técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o Workshop “Sistemas de Produções Agrícolas Sustentáveis para Apiacás”. O evento contou com a integração de esforços entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, visando à elaboração de um diagnóstico rápido do sistema de produção agropecuário local. Além disso, foram discutidos projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia para otimizar a utilização de recursos naturais de forma sustentável.
A região de Apiacás enfrenta sérios desafios ambientais, como desmatamento e incêndios florestais, que preocupam tanto a Promotoria de Justiça quanto a comunidade. A recuperação do dano ambiental e a recomposição da floresta são prioridades. Nesse sentido, o Ministério Público também está comprometido com a sustentabilidade econômica da cidade, cuja economia é baseada no agronegócio. “É conscientizar os produtores sobre formas de produção menos agressivas ao meio ambiente”, explicou o promotor de Justiça, Adalberto Biazotto Junior, da 1ª Promotoria de Justiça de Apiacás.
Durante o workshop, foram realizadas visitas técnicas a propriedades locais, com foco na piscicultura, agricultura familiar e cafeicultura. O evento contou com a presença do Sindicato Rural de Apiacás, o Poder Legislativo, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Conselho Municipal do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT).
“Os produtores rurais adquiriram conhecimento técnico para regularizar a sua atividade de forma sustentável. Todos ganham com isso, tanto o produtor rural quanto o município, porque o produtor rural vai trabalhar da forma certa e vai poder ter conhecimento de gestão, de gerenciamento, podendo aumentar a sua rentabilidade familiar”, explicou a vice-prefeita e secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Fabiana Pessoa.
A participação da Embrapa no evento foi por meio de solicitação do Ministério Público de Mato Grosso. Através de uma metodologia participativa, foi realizado o levantamento de informações relacionadas ao clima, solo, relevo, principais produções e atividades agrícolas da região.
O workshop resultou na elaboração de um acordo técnico entre a Prefeitura Municipal e a Embrapa, voltado ao treinamento e capacitação em temáticas voltadas à fruticultura, olericultura, piscicultura e na área empresarial, atividades voltadas a sistemas integrados, como integração lavoura-pecuária ou sistema silvipastoril também.
“Gostaríamos também de parabenizar o Ministério Público no município de Apiacás, que, através de ações concretas de seu representante, deu luz a oportunidades que fazem o uso sustentável dos recursos naturais aplicados à agropecuária”, destacou Laurimar Gonçalves Vendrusculo, chefe-geral da Embrapa Agrossilvipastoril.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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