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Ampliação da proteção à pessoa idosa é tema de curso para juízes substitutos

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Como parte do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) para juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi promovido, na manhã de sexta-feira (12), um debate sobre a proteção dos direitos dos idosos. O evento, conduzido pelo promotor de Justiça e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Wesley Sanchez Lacerda, contou com a presença de dois convidados: o promotor Wagner Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada da Pessoa com Deficiência e Idosos, e o promotor Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional para Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPE (CAO).
 
Wesley Lacerda ressaltou a colaboração entre a FESMP-MT e a Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS), sublinhando a relevância dessas capacitações na formação dos futuros juízes. Para ele, o curso proporcionou uma discussão fundamental sobre a importância de garantir a proteção adequada aos idosos, considerando seu crescimento contínuo na população. A conscientização e o diálogo institucional são passos decisivos para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades desses cidadãos que tanto contribuíram para a sociedade e agora merecem um cuidado especial.
 
O diretor da FESMP enfatizando a importância de preparar os novos magistrados para lidar com as particularidades regionais. “Temos um Estado com dimensões continentais. Pelo que pude observar dos cinco novos magistrados, nenhum é de Mato Grosso. E nesse bate-papo, procuramos mostrar um pouco da nossa realidade”, ressaltou.
 
O promotor Fachone ressaltou o papel do Judiciário na promoção da rede de proteção aos idosos, defendendo princípios fundamentais como dignidade, respeito e prioridade em seu tratamento. “Quando verificamos uma pessoa idosa, temos que ter em mente três palavras: dignidade, respeito e prioridade”, afirmou.
 
Já Henrique Schneider ampliou o escopo da discussão para além dos direitos dos idosos, abordando questões como discriminação racial, direitos LGBTQ+ e insegurança alimentar. Ele convidou os participantes a abraçarem sua responsabilidade em lidar com essas complexidades em sua prática judicial. “Acredito que não se trata do ser humano se tornando juiz, se trata da pessoa investida na magistratura, reconhecer a sua humanidade, a sua condição humana e, dentro desse processo de evolução, encontrar um caminho para bem dividir a jurisdição com seus iguais, no debate de hoje, a pessoa idosa.”
 
O juiz substituto João Zibordi Lara, designado para a Vara Única de Peixoto de Azevedo, avaliou positivamente o formato do COFI, destacando a integração entre teoria e prática e a proximidade com os profissionais que ministram as aulas. Ele destacou a importância desse aprendizado para uma atuação mais eficaz na pacificação social. “Aqui podemos trocar ideias sobre causas práticas e como podemos atuar para a melhor atuação e pacificação social. Então isso é muito fundamental para nossa formação”, avalia.
 
Currículo – Wesley Sanchez Lacerda possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduação em Ciências Penais pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
 
Atualmente é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e professor nos cursos de pós-graduação lato sensu da FESMP-MT. Promotor de Justiça corregedor e designado para a Procuradoria de Justiça Criminal Especializada. Secretário Geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/MT. Diretor Geral da FESMP-MT e membro Perpétuo da Academia Mato-grossense de Direito.
 
Curso – O Cofi é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Tem o objetivo de preparar os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso para que se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Print de tela – Em uma sala, os promotores que conduziram o bate-papo estão sentados enquanto conversam com os juízes participantes.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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