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Agosto Lilás: Comarca de Jaciara promove palestra pelo fim da violência contra mulher

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Segundo levantamento da secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá), 20% dos processos que tramitam na unidade judiciária são em decorrência de violência doméstica. O número preocupa o juiz Ednei Ferreira dos Santos, que também coordena a Justiça Comunitária da Comarca.
 
“O judiciário de Mato Grosso tem desenvolvido várias campanhas, demonstrando cada vez mais a preocupação com a pacificação social nesses novos tempos. Destacamos a criação da Justiça Comunitária e o mais recente é a premiação do CNJ, pela criação do aplicativo SOS Mulher MT- Botão do Pânico Virtual, que reconheceu a efetividade do sistema, que ajudará mulheres no combate a violência doméstica familiar”, declarou o magistrado.
 
Com o intuito de conscientizar a população sobre o problema, o juiz promoveu uma palestra sobre o combate à violência doméstica e familiar no último dia 26, como parte do Agosto Lilás, campanha nacional que tem por objetivo divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006).
 
O evento teve como palestrantes acadêmicos do 8º semestre do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço (EDUVALE). Mulheres vítimas de agressões por parte de companheiros e/ou ex-companheiros compartilharam suas experiências com os participantes.
 
“Aqui me senti acolhida, pois há muito tempo na minha vida só existe sofrimento”, desabafa V.A, uma das vítimas que relataram casos de violência doméstica. “Meu marido é alcoólatra e no mês passado tentou me matar com uma faca. Para me defender coloquei a mão e ela foi perfurada. Sei que a lesão vai sarar, mas a ferida da alma, essa será para sempre”, diz . “Entrei com pedido de medida protetiva e não quero mais viver com ele. Essa palestra me trouxe autoestima para seguir minha vida e cuidar de meus filhos.”
 
Participaram da atividade, conselheiros tutelares de Jaciara e São Pedro da Cipa e integrantes da Patrulha Maria da Penha (PMP), da Polícia Militar. Este tipo de patrulhamento foi instituído para a PM fiscalizar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. Consiste em acompanhar e apoiar às vítimas de violência doméstica e familiar, com visitas a essas mulheres.
 
A Patrulha é parceria do Judiciário e integra a Rede de Enfrentamento assim como a Prefeitura Municipal, por meio da área de assistência social (CRAS e CREAS), que oferta apoio psicológico e psicossocial, conforme a necessidade verificada. A PMP realiza trabalho preventivo com palestras educacionais nas mais diversas instituições.
 
Em Jaciara, a PMP foi instituída em 11 de fevereiro de 2021, sob o comando do tenente coronel PM Handson Freitas Farias. A equipe é formada pela 2º Ten PM Alice, 2º Sgt PM Mateus e 3º Sgt PM Franciele.
 
“Sabemos que a conscientização junto daqueles que amamos não é uma tarefa fácil, visto que diante do caso concreto é que buscamos a maneira certa de agir para que se alcance a pacificação social”, enfatiza a gestora da Justiça Comunitária de Jaciara, Dionaire Vitor. “A palestra sobre violência doméstica contra a mulher visa resgatar a autoestima das mulheres para que possam ter um modo de vida saudável, com paz social e o exercício pleno de cidadania”, completa.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto vertical colorida do juiz ministrando palestra. Imagem 2 – Foto vertical colorida da 2º Ten PM Alice.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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