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Ager-MT fiscaliza transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, entre os dias 22 e 25 de abril, uma operação de fiscalização no Terminal André Maggi e nas garagens do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), em Várzea Grande.

A ação teve como foco verificar a regularidade dos horários praticados e as condições da frota que atua no transporte coletivo intermunicipal de passageiros de característica urbana Cuiabá – Várzea Grande.

Durante quatro dias de fiscalização, inspetores reguladores e residentes técnicos da agência reguladora trabalharam em turnos distribuídos para cobrir toda a operação do consórcio.

No decorrer da operação, foram identificadas irregularidades como o descumprimento da pontualidade das viagens, veículos sem condições adequadas de operação e a utilização da frota intermunicipal em linhas do transporte municipal.

De acordo com o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager-MT, Silvio Filho, a empresa responsável será notificada e terá o prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades apontadas e apresentar comprovação das adequações realizadas, ou apresentar justificativas e defesa, conforme estabelece a Lei Complementar nº 432/2011.

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“Nosso papel é atuar para que o serviço seja prestado com segurança, pontualidade e em conformidade com as normas vigentes e o contrato de concessão. Quando identificamos situações como veículos inadequados ou falhas operacionais, notificamos a concessionária para que os problemas sejam corrigidos”, afirmou o superintendente.

Ouvidoria Ager-MT

Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, incluindo o de característica urbana entre Várzea Grande e Cuiabá, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager-MT pelo site (clique aqui para acessar), ou pelos números de telefones 0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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