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Acordos estabelecem demolição de construções em condomínio de Itiquira

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com 10 proprietários de lotes no Condomínio das Araras, um loteamento clandestino localizado na zona rural de Itiquira (373km de Cuiabá), construído em área de preservação permanente (vereda). Com isso, todos os proprietários que haviam erguido construções assumiram a obrigação de demoli-las no prazo de 90 dias. Até o momento, três construções já foram derrubadas.

Os responsáveis deverão comunicar previamente as ações de demolição à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para acompanhamento. E os responsáveis pelos lotes deverão remover e promover a destinação adequada dos resíduos sólidos decorrentes da demolição, de modo a permitir o restabelecimento dos processos ecológicos da área úmida. As partes também assumiram o compromisso de remover as espécies arbóreas ou culturas exóticas que não sejam nativas do bioma Cerrado. 

Os TACs foram celebrados pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. Ele conta que o MPMT instaurou inquérito civil no ano de 2022 para apurar o suposto ilícito ambiental decorrente de desmatamento ilegal e parcelamento irregular do solo em imóvel rural. Relatório do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex Ambiental) constatou que “foi construído verdadeiro condomínio de casas de recreio em uma área úmida”. 

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Em julho de 2023 foi realizada uma reunião extrajudicial visando esclarecer os interessados sobre os ilícitos ambientais, sobre as limitações de uso das áreas de preservação permanente, além de oportunizar que os investigados se manifestassem quanto ao interesse em resolver consensualmente a reparação civil dos danos ambientais.

Conforme o promotor, além das medidas de recuperação, os TACs preveem multas mensais para o caso de descumprimento dos termos acordados. A reparação do dano ambiental extrapatrimonial e residual, bem corno a elaboração e execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada) serão exigidos dos responsáveis pelo parcelamento ilegal do solo.

“Em junho de 2023, sete construções em um loteamento na área de reserva legal de um imóvel na Planície Pantaneira, em Itiquira, foram demolidas por força de uma liminar. Agora, seis meses depois, outras nove construções realizadas em uma área de veredas, no Cerrado, estão sendo demolidas. É um problema social decorrente, de um lado, da perspectiva de ganho e impunidade dos loteadores e, de outro, a ingenuidade de pessoas que, às vezes reunindo economias de toda uma vida, se aventuram a comprar um terreno em área em que não pode ser loteada, nem haver construções. E fazem isso sem escritura pública, sem consultar o cartório, sem nenhuma garantia”, ressalta o promotor.

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Veredas – São áreas brejosas marcadas pela presença da palmeira Mauritia flexuosa, o buriti. Elas funcionam como refúgio para muitas espécies de plantas e animais, além de serem essenciais para a manutenção dos ciclos de água na região. Por serem tão importantes para a conservação da água e da biodiversidade, a Lei de Proteção à Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) protege uma faixa de terra de pelo menos 50 metros ao redor desses ambientes, garantindo que permaneçam preservadas.

Denuncie – Se você tem conhecimento de algum loteamento irregular pode denunciar o fato de maneira sigilosa à Ouvidoria do MPMT, pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e formulário eletrônico de manifestação (aqui).
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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