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Acordo de Não Persecução Penal será discutido em reunião de trabalho

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Na próxima terça-feira (22), às 9h, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará reunião de trabalho para debater aspectos referentes ao Acordo de Não Persecução Penal. O evento ocorrerá por meio da plataforma Teams com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no Youtube. A iniciativa conta com a parceria do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).

De acordo com informações do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal do MPMT, a reunião de trabalho terá a participação da procuradora-geral de Justiça do MPDFT e coordenadora do GNCCRIM, Fabiana Costa Oliveira Barreto. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, também deve participar das discussões.

Participarão também dos debates a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-administrativa do MPDFT, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, e do procurador de Justiça coordenador do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial do MPMS, Helton Fonseca Bernardes. Ambos vão apresentar as experiências desenvolvidas em seus estados sobre a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

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A programação inclui também o compartilhamento das medidas adotadas pelo MPMT para estímulo à aplicação do ANPP. O secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Milton da Silveira Neto, e os promotores de Justiça Daniel Luis dos Santos e Arnaldo Justino da Silva serão os expositores.

 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – Criado inicialmente pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e depois consagrado no art. 28-A do Código de Processo Penal (CPP), por meio da Lei 13.964/2019, o ANPP possibilita a resolução dos casos criminais com celeridade e efetividade. O instituto permite a não propositura de ação penal em crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

Fonte: MP MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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