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Ações educativas do Detran alcançam mais de 90 mil pessoas em Mato Grosso

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) encerrou o ano de 2024 com atendimento a 94.290 pessoas em 480 ações educativas realizadas em 43 municípios do Estado.

Entre as ações realizadas por meio da Coordenadoria de Ações Educativas estão atividades de educação e segurança no trânsito para a população e palestras educativas em 77 instituições de ensino público e privado, alcançando 12.525 pessoas entre estudantes, pais, professores e comunidade escolar.

Também foram realizadas palestras em 66 empresas de transporte; 50 ações de pit stop educativo com condutores, pedestres e motociclistas; participação em mutirões sociais; abordagem educativa em bares, restaurantes e eventos festivos; e 35 ações do projeto Amigo da Rodada, contemplando seis municípios.

Ao longo do ano, a Coordenadoria também realizou campanhas educativas de trânsito como de Volta às Aulas, Carnaval, Maio Amarelo e Semana Nacional de Trânsito.

Em parceria com a dupla de humoristas cuiabanos Nico e Lau, o Detran-MT, por meio da Coordenadoria de Ações Educativas, realizou oito edições e 16 ações do projeto “No Trânsito, Fica Esperto!”. A ação percorreu 05 municípios. A coordenadoria também levou as ações do Detran para projetos sociais como o Ribeirinho Cidadão e a Expedição Araguaia.

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A coordenadora de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT, Gresiella Almeida, avalia positivamente o ano de 2024 e explica que o trabalho do Detran no viés educação para o trânsito tem a missão de promover e coordenar, no âmbito do Estado de Mato Grosso, programas, ações e campanhas educativas de trânsito.

“Atuamos com o público infanto-juvenil, priorizando a formação de comportamento, adotando a escola como local privilegiado para a formação da cidadania. A outra linha de ação, que privilegia a mudança de comportamento, tem como público-alvo os adultos, com palestras e campanhas educativas, além de alertar sobre as penalidades aplicadas aos infratores das leis de trânsito, punição e multas, tudo com o caráter educativo”, explicou.

A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, ressaltou que as ações educativas realizadas todos os anos pelo Detran, por meio da coordenadoria de Ações Educativas, promovem a sensibilização de diversos públicos sobre as normas e regras de trânsito.

“A educação para o trânsito é um dos pilares fundamentais para trabalhar desde a base a prevenção e contribuir para a redução dos sinistros de trânsito, o que também reflete diretamente no alcance das metas propostas pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), do qual o Estado de Mato Grosso faz parte”, falou.

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As ações educativas foram promovidas em 2024 em parceria com as Ciretrans, Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guardas Municipais, Semob, Sest Senat, Senar, Tribunal de Justiça e com as empresas de cunho privado, sensibilizando seus colaboradores para um trânsito mais seguro.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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