MATO GROSSO
Ação de cidadania e assistência social atendeu mais de 500 pessoas em Nossa Senhora do Livramento
MATO GROSSO
A ação foi realizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio de parceria entre a Superintendência Estadual das Pessoas com Deficiência da Casa Civil de Mato Grosso e as Secretarias de Estado de Assistência Social (Setasc), de Saúde (SES) e de Segurança Pública (Sesp), com apoio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento e Câmara dos Vereadores.
A Setasc esteve presente no evento por meio do SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, apoiando as ações realizadas pela Superintendência Estadual das Pessoas com Deficiência da Casa Civil.
“Isso faz parte dessa missão que nos foi confiada pela primeira-dama Virginia Mendes de levar essas políticas públicas para as pessoas que mais precisam. Para nós é uma alegria muito grande. Nós tivemos inúmeras ações de cidadania no evento, como a emissão da segunda via de documentos, foto 3×4, plastificação, orientação jurídica e rodas de conversa para falar um pouco sobre a violência doméstica e familiar, como podemos prevenir para que possamos ter famílias saudáveis e uma sociedade saudável”, destacou a titular da Setasc, Grasi Bugalho.
“É o Governo de Mato Grosso com várias secretarias presentes e a Casa Civil capitaneando tudo isso e entregando, realmente, para a população de Livramento algo diferenciado e com muita qualidade, o que nos deixa muito felizes”, completou.![]()
A superintendente estadual das Pessoas com Deficiência da Casa Civil de Mato Grosso, Taís Augusta de Paula, afirmou que a realização do evento “Dia do Incluir é Possível” se tornou histórica para o município de Nossa Senhora do Livramento.
“A maioria da população mora em zonas rurais, então, para eles, é muito difícil o acesso aos serviços que foram oferecidos hoje. Mesmo com o frio, foi um evento que superou as expectativas. Foi um dia lindo, um dia histórico, tanto para o município de Nossa Senhora do Livramento, quanto para mim”, enfatizou.
O prefeito de Livramento, Silmar de Souza, ressaltou a importância das parcerias para a realização do evento no município.
“Nós não fazemos nada sozinhos, tudo é em parceria, e quando se tem a união e essa parceria, a gente consegue os objetivos e chega nos degraus mais altos. É preciso ter essa compreensão de que com o diálogo a gente consegue alcançar os objetivos, e é por meio das parcerias que estamos com esse evento maravilhoso aqui hoje”, disse.
“Ficamos muito felizes com este evento. É um momento ímpar em que Livramento recebe uma gama de serviços voltados para pessoas com deficiência e de cidadania. São pessoas que, muitas vezes, por causa do preconceito, são inferiorizadas, invisibilizadas, e a gente sabe que a pessoa com deficiência só precisa de oportunidade. E hoje é um dia de oportunidade para essas pessoas com os serviços que foram oferecidos. Ter a Setasc no município, oferecendo esses serviços é uma oportunidade muito importante, principalmente para moradores de zona rural. Com certeza vai proporcionar cidadania para os munícipes livramentenses”, comemorou a secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Almeida.
A servidora pública Cristiane Rosa do Araújo aproveitou o evento para plastificar alguns documentos e para doar sangue, já que a carreta do MT-Hemocentro também estava presente na ação.
“Achei o evento muito legal e penso que poderia ter mais vezes, não só uma vez, mas pelo menos umas duas vezes por ano. É muito importante, porque, por exemplo, para eu deslocar daqui para Cuiabá para doar sangue é bem difícil, e com a carreta aqui, foi bem melhor”, contou.
Morador da zona rural, mais especificamente da localidade de Varginha de Cima, distante cerca de 90 quilômetros da área urbana de Nossa Senhora do Livramento, o senhor Plínio Paes de Oliveira aproveitou a ação para tirar a segunda via da certidão de nascimento.
“Minha sogra que agendou para eu vir, porque meus documentos estavam todos vencidos. Foi muito bom ter feito aqui, porque eu estava aguardando pra ir em Várzea Grande fazer, e ia ter que pagar pra fazer, e aqui foi de graça. Ganhei o dia com certeza”, completou.
Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) também marcou presença no evento com três carretas: a do MT-Hemocentro, a das vacinas e a Carreta do Ir para Incluir, serviço responsável por tirar medidas para o fornecimento de cadeiras de rodas, coletes e bengalas.
A diretora do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), Sueli Curvo, explicou que o órgão recebeu a solicitação da Casa Civil para participar do evento com a entrega de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e outros.
“Aproveitamos o evento e já entregamos todas as cadeiras que nós trouxemos, fizemos novas avaliações, mandamos para Cuiabá, e trouxemos mais cadeiras. Ninguém hoje ficou sem atendimento. Mesmo quem não conseguiu receber a cadeira hoje, tirou a medida e o Cridac irá encaminhar a cadeira para essa pessoa. Em relação aos aparelhos auditivos, foi feita uma lista de quem precisa e iremos marcar otorrino para todos na próxima semana, no Cridac”, concluiu. Ao todo, foram entregues aproximadamente 20 cadeiras de rodas novas.
Uma das beneficiadas foi a senhora Clotildes Arruda Curado, de 86 anos, que até esta sexta-feira (14) usava muletas para se locomover.
“Hoje eu fico só em casa, não ando mais. Agora com a cadeira de rodas vou ficar muito contente, porque agora eu vou poder andar. Se eu pudesse, ia da casa do meu filho pro meu rancho, mas não tenho mais condições de morar lá sozinha, mas vou poder passear na rua de vez em quando”, disse.![]()
Ricardo Augusto de Amorim, 48 anos, cadeirante há 9 anos, e com a atual cadeira há 2 anos, disse que receber uma nova cadeira de rodas irá lhe dar mais mobilidade.
“Hoje eu faço de tudo sozinho em casa, e vai facilitar muito minha vida, com mais mobilidade e mais comodidade, porque será mais leve”.
Para a esposa de Ricardo, Emanuela, é gratificante e importante o esposo receber uma nova cadeira. “Vai ser mais ágil pra ele e pra mim também, porque vai ser mais leve pra ajudar ele”, concluiu.![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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