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Ação da Corregedoria e Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário é elogiada em nível nacional

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O relatório dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2022 pela ação em conjunto entre a Corregedoria-geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), ambos do Judiciário Estadual, o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Estado (Gaedic) e a Pastoral Carcerária foi tema de uma reunião de apresentação de resultados na segunda-feira (12/12) na sala de reuniões da corregedoria. Durante a reunião foi exibido vídeo em que a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional recomenda o trabalho em conjunto em nível nacional em decorrência dos resultados positivos.
 
Em Mato Grosso a população carcerária é de 11.182 reeducandos em regime fechado e 5.219 presos provisórios. Eles estão distribuídos em 43 unidades. Este ano 32 unidades foram fiscalizadas e os trabalhos continuam. As equipes têm acesso a informações e acesso irrestrito aos ambientes das unidades. De posse da relação dos nomes dos internos e suas respectivas localizações, juízes, defensores, representantes da Pastoral e assessores, conversam com todos, tendo a presença da polícia à distância.
 
O grupo verifica condições de agressão/abuso, ventilação do ambiente, alimentação, banho de sol, oportunidade de remição, visita, assistência à saúde, assistência social, acesso ao cálculo de pena e as presenças do magistrado da execução penal, defensor e promotor. Alguns presos são selecionados para exame de corpo de delito. As audiências são realizadas em salas reservadas nos fóruns locais. Policiais penais e servidores do sistema também são ouvidos sobre dificuldades enfrentadas e questões administrativas das unidades.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira e o desembargador Orlando de Almeida Perri, Supervisor do GMF acompanharam a reunião, que ainda contou com a presença do juiz coordenador das inspeções, Emerson Luis Pereira Cajango e dos juízes, Pierro de Faria Mendes (Cáceres), Edna Erdeli Coutinho (Tangará da Serra), Laura Dorilêo Cândido (Jaciara) e Jorge Alexandre Martins Ferreira (Cuiabá), que fez a apresentação do relatório. Ainda compõe o grupo os juízes, Francisco Rogério Barros, João Filho de Almeida Portela, Luis Felipe Lara de Souza, Helícia Vitti Lourenço e José Mauro Nagib. O secretário adjunto de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Jean Carlos Gonçalves e a assessora sênior do corregedor eleito, desembargador Juvenal Pereira dos Santos, Kelly Patrícia da Silva Souza Assumpção, também participaram do encontro.
 
A coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Irmã Petra Pfaller, apoia a continuidade das ações desenvolvidas pela corregedoria e GMF. “Essencial na prevenção e combate à tortura. Os impactos das inspeções tem sido significativos na melhoria do tratamento da população presa. Houve diminuição do número de denúncias de torturas e violações de direitos que a Pastoral Carcerária tem recebido. As inspeções feitas pela corregedoria, GMF do Judiciário e Defensoria em um período pós-pandêmico, que conversa in loco com as pessoas presas, relata e denuncia irregularidades precisa sem dúvida continuar, inclusive, ter este sistema implantado em outros Estados”, considerou a coordenadora da Pastoral.
 
Unidades vistoriadas – Foram vistoriadas a seguintes unidades: Centro de Detenção Provisória de Juína, Cadeia Pública de Juara e Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos; Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Barra do Garças; Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo e Penitenciária de Sinop; Cadeia Pública de Sorriso; Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Nobres; Cadeia Pública de Comodoro e Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda; Cadeia Pública de Paranatinga, Cadeia Pública de Primavera do Leste e Cadeia Pública de Jaciara; Cadeia Pública de Alto Araguaia, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Penitenciária de Rondonópolis; Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, Cadeia Pública de Araputanga e Cadeia Pública de Cáceres; Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e Cadeia Pública de Barra do Bugres; Penitenciária Central do Estado, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Centro de Custódia da Capital, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas e Centro de Ressocialização de Várzea Grande; Cadeia Pública de Alta Floresta e Cadeia Pública Feminina de Colíder.
 
Ao final da apresentação dos resultados os gestores reforçaram a necessidade de continuidade da parceria. A nova gestão da Corregedoria e o GMF definirão a periodicidade das reuniões em conjunto.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem única: Foto colorida. Parte da equipe que participou da reunião está em uma sala. Ao centro uma grande mesa. Eles prestam atenção à apresentação feita pelo magistrado. Na parede a projeção.
 
Ranniery Queiroz/Fotos: Adilson Cunha
Assessoria da CGJ/TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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