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Ação da Corregedoria e Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário é elogiada em nível nacional

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O relatório dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2022 pela ação em conjunto entre a Corregedoria-geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), ambos do Judiciário Estadual, o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Estado (Gaedic) e a Pastoral Carcerária foi tema de uma reunião de apresentação de resultados na segunda-feira (12/12) na sala de reuniões da corregedoria. Durante a reunião foi exibido vídeo em que a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional recomenda o trabalho em conjunto em nível nacional em decorrência dos resultados positivos.
 
Em Mato Grosso a população carcerária é de 11.182 reeducandos em regime fechado e 5.219 presos provisórios. Eles estão distribuídos em 43 unidades. Este ano 32 unidades foram fiscalizadas e os trabalhos continuam. As equipes têm acesso a informações e acesso irrestrito aos ambientes das unidades. De posse da relação dos nomes dos internos e suas respectivas localizações, juízes, defensores, representantes da Pastoral e assessores, conversam com todos, tendo a presença da polícia à distância.
 
O grupo verifica condições de agressão/abuso, ventilação do ambiente, alimentação, banho de sol, oportunidade de remição, visita, assistência à saúde, assistência social, acesso ao cálculo de pena e as presenças do magistrado da execução penal, defensor e promotor. Alguns presos são selecionados para exame de corpo de delito. As audiências são realizadas em salas reservadas nos fóruns locais. Policiais penais e servidores do sistema também são ouvidos sobre dificuldades enfrentadas e questões administrativas das unidades.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira e o desembargador Orlando de Almeida Perri, Supervisor do GMF acompanharam a reunião, que ainda contou com a presença do juiz coordenador das inspeções, Emerson Luis Pereira Cajango e dos juízes, Pierro de Faria Mendes (Cáceres), Edna Erdeli Coutinho (Tangará da Serra), Laura Dorilêo Cândido (Jaciara) e Jorge Alexandre Martins Ferreira (Cuiabá), que fez a apresentação do relatório. Ainda compõe o grupo os juízes, Francisco Rogério Barros, João Filho de Almeida Portela, Luis Felipe Lara de Souza, Helícia Vitti Lourenço e José Mauro Nagib. O secretário adjunto de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Jean Carlos Gonçalves e a assessora sênior do corregedor eleito, desembargador Juvenal Pereira dos Santos, Kelly Patrícia da Silva Souza Assumpção, também participaram do encontro.
 
A coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Irmã Petra Pfaller, apoia a continuidade das ações desenvolvidas pela corregedoria e GMF. “Essencial na prevenção e combate à tortura. Os impactos das inspeções tem sido significativos na melhoria do tratamento da população presa. Houve diminuição do número de denúncias de torturas e violações de direitos que a Pastoral Carcerária tem recebido. As inspeções feitas pela corregedoria, GMF do Judiciário e Defensoria em um período pós-pandêmico, que conversa in loco com as pessoas presas, relata e denuncia irregularidades precisa sem dúvida continuar, inclusive, ter este sistema implantado em outros Estados”, considerou a coordenadora da Pastoral.
 
Unidades vistoriadas – Foram vistoriadas a seguintes unidades: Centro de Detenção Provisória de Juína, Cadeia Pública de Juara e Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos; Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Barra do Garças; Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo e Penitenciária de Sinop; Cadeia Pública de Sorriso; Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Nobres; Cadeia Pública de Comodoro e Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda; Cadeia Pública de Paranatinga, Cadeia Pública de Primavera do Leste e Cadeia Pública de Jaciara; Cadeia Pública de Alto Araguaia, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Penitenciária de Rondonópolis; Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, Cadeia Pública de Araputanga e Cadeia Pública de Cáceres; Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e Cadeia Pública de Barra do Bugres; Penitenciária Central do Estado, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Centro de Custódia da Capital, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas e Centro de Ressocialização de Várzea Grande; Cadeia Pública de Alta Floresta e Cadeia Pública Feminina de Colíder.
 
Ao final da apresentação dos resultados os gestores reforçaram a necessidade de continuidade da parceria. A nova gestão da Corregedoria e o GMF definirão a periodicidade das reuniões em conjunto.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem única: Foto colorida. Parte da equipe que participou da reunião está em uma sala. Ao centro uma grande mesa. Eles prestam atenção à apresentação feita pelo magistrado. Na parede a projeção.
 
Ranniery Queiroz/Fotos: Adilson Cunha
Assessoria da CGJ/TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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