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57% dos beneficiados do SER Família Habitação ganham até 2 salários-mínimos, aponta MT Par

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57% dos subsídios do Governo de Mato Grosso, no Programa SER Família Habitação modalidade Entrada Facilitada, foram para famílias que ganham até 2 salários-mínimos (R$ 2.850), conforme dados da MT Participações de Projetos (MT Par), responsável por operacionalizar a oferta do recurso.

No total, o Governo de Mato Grosso já aportou R$ 65,8 milhões em subsídios no Programa SER Família Habitação desde o início do programa, em fevereiro deste ano.

Foram aplicados R$ 32,4 milhões de investimentos estaduais na aquisição de casas para as famílias que ganham até 2 salários-mínimos – a Faixa 1 do SER Família Habitação. Pelo programa, eles recebem R$ 20 mil para aplicar na entrada do imóvel.

Idealizadora do programa, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acredita que os números mostram que o objetivo do governo, que é ajudar os que mais precisam, está sendo alcançado.

“Sempre fico emocionada quando vou fazer a entrega de chaves. São relatos de luta e ao mesmo tempo de esperança. Muitos já tinham desistido do sonho da casa própria e se veem realizados com conquista”, afirma Virginia Mendes.

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Além da Faixa 1, existem outras duas faixas atendidas pelos subsídios pelo SER Família Habitação. Uma delas é a de famílias com renda entre R$ 2,85 mil e R$ 4,7 mil, cujo subsídio é de R$ 15 mil por unidade. Esse grupo, denominado Faixa 2, recebeu R$ 19,5 milhões dos recursos aplicados – o que equivale a 34% do total.

Já o último grupo contemplado, o Faixa 3, é formado por famílias com renda entre R$ 4,7 mil e R$ 8 mil. Eles receberam R$ 10 mil em subsídio por unidade e, juntos, correspondem a 9% dos beneficiados contemplados. De acordo com a MT Par, foram aplicados R$ 4,94 milhões em subsídios para esta categoria.

Para o presidente da MT-Par, Wener Santos, o programa oferece uma escala de subsídios que garante que os mais pobres tenham mais ajuda.

“Quem ganha com a união é o cidadão. Ele pode unir os benefícios de outros programas habitacionais e, em grande parte dos casos, ainda tem abatido do valor do terreno, quando este é doado pela prefeitura. Isso faz com que muitos consigam zerar a entrada”, pontuou.

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O programa

Na modalidade Entrada Facilitada, as unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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