MATO GROSSO
11º Semiágua começa com minicurso sobre Segurança de Barragens
MATO GROSSO
A programação do 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos (Semiágua) começou neste domingo (11/12), com o minicurso sobre Segurança de Barragens, Teste de Vazão para Outorga Subterrânea e apresentação de trabalhos. O evento, com encerramento nesta quarta-feira (14/12), é realizado na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai-MT), localizada no bairro do Porto, em Cuiabá.
A engenheira civil e sanitarista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Maria de Fátima Souza Cardoso, abriu a programação apresentando aspectos da Política Nacional de Segurança de Barragens, disposta na Lei 12.334/2010. Ela avalia que os esclarecimentos são importantes para empreendedores e responsáveis técnicos, por se tratar de uma área nova.
Já o engenheiro sanitarista da Sema-MT, Fernando de Almeida Pires, apresentou o passo-a-passo para que sejam preenchidos os Termos de Referência para cadastro e outorga de uso da água. “Também abordamos os principais erros dos processos e suas dificuldades, para explicar como eles devem chegar para que seja rápido a obtenção da classificação e para nós procedermos as análises”, explica.
Mato Grosso já cadastrou mais de 280 barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que classifica as barragens por categoria de risco e dano potencial associado.
Edemar Pinho Vilas Boas, engenheiro agrônomo da Sema-MT, falou sobre a próxima etapa após a classificação da barragem, que é a necessidade de inspeções periódicas. “Entendemos que inspeções devem ser feitas tanto com algum evento adverso quanto com regulares, que devem gerar um relatório com parecer conclusivo e informado ao órgão ambiental. A intenção é prepará-los para que se atentem a esta obrigação”, conta.
No período vespertino, o geólogo pela Universidade de São Paulo (USP), Ivanir Borella Mariano, referência por seus trabalhos como consultor de grandes empreiteiras e mineradoras do Brasil e de outros países, proferiu a capacitação sobre Teste de Vazão. Ele mostrou dicas práticas sobre como fazer um bom teste de vazão e dimensionamento de bombas, além de problemas voltados à outorga de água subterrânea.
11º Semiágua
Com cerca de 350 inscritos, o evento é organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O encontro discute assuntos relevantes sobre recursos hídricos e seus desafios, buscando oportunizar a integração dos atores sociais envolvidos nesta temática. O evento é aberto à sociedade e o público alvo são os integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.
O evento acontece na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (FATEC/SENAI MT). Serão realizados minicursos, apresentações de trabalhos, mesas redondas e palestras.
Entre os assuntos debatidos estão Segurança de Barragens, Evolução da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, Gestão de Conflitos, Experiências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, Monitoramento da Qualidade da Água e Monitor de Secas e 25 anos da Gestão de Recursos Hídricos de MT.
A programação completa e outras informações podem ser acessadas CLICANDO AQUI.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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