JURÍDICO
Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa falta de duas
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O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda.
A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército.
Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas que estão registradas em nome do ex-presidente.
A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar o pai, preso em casa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o senador Flávio Bolsonaro a visitar o pai, Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar.
As visitas de Flávio estavam proibidas desde julho , quando ele postou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à candidatura do filho à presidência da República.
A divulgação da carta descumpriu medida cautelar, que proibia Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros. As visitas ficaram proibidas por 90 dias e Moraes, em sua decisão divulgada nesta segunda-feira (12), afirmou que não houve nenhum novo episódio que justificasse a prorrogação da suspensão das visitas.
Flávio, no entanto, continua proibido de usar a visita com caráter político-eleitoral e divulgar qualquer manifesto ou declaração de Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro está no segundo turno da corrida presidencial, concorrendo com Luiz Inácio Lula da Silva.
Prisão
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após sair derrotado nas eleições de 2022. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
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