CUIABÁ

MATO GROSSO

Busca Ativa do Poder Judiciário amplia possibilidades de adoção

Publicados

MATO GROSSO

 Há 498 crianças e/ou adolescentes acolhidos no Estado, de acordo com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Eles estão acobertados por medida de proteção e em situação de risco pessoal, social ou de abandono. Destes, 48 estão aptas para adoção (dados atualizados pelo SNA em 29/7). Atualmente possuímos 526 pretendentes habilitados no Estado. Pela lógica, não deveria ter ninguém sem família. O paradoxo se impõe, pois muitas dessas crianças e adolescentes têm mais de sete anos (adoção tardia), ou compõe grupos de irmãos, ou ainda apresentam alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. Ao mesmo tempo, a maioria dos pretendentes, ainda hoje, procuram crianças menores de três anos e saudáveis.
 
Diante desta realidade, a Justiça está utilizando novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente em condições de adoção encontrarem uma família. A novidade é que a partir de agora o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, a exemplo do que já acontece em Estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, no qual o Estado passará a divulgar imagens e vídeos, mediante a devida autorização, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O acesso a essas informações será restrito a pessoas que fizeram o cadastro no site do Tribunal.
 
“Essa é mais uma ação com intuito de impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família; e as pessoas que esperam pelos filhos e filhas. Além disso, a ferramenta dá visibilidade para os que estão fora do perfil preferido pelos pretendes, para que eles tenham chance de serem adotados. Destacamos ainda que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes. Assim como teremos acesso ao nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, para controle das informações”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
Lançado em 2019 no Estado, o Busca Ativa já trazia informações sobre crianças e adolescentes, porém era apenas uma lista dos perfis, como nome e idade, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora haverá a divulgação de informações pessoais. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, a iniciativa é regulamentada pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114/2022, que institui a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e regulamenta os projetos de estímulo.
 
“Além disso, a iniciativa visa atender uma disposição da Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe da necessidade de incentivarmos a divulgação e a busca de acolhimentos por meio da guarda e da adoção para grupos de irmãos; com idade avançada; ou com deficiências ou problemas de saúde. Sabemos que a visualização desses meninos e meninas pelos pretendentes não é suficiente, e é preciso ampliar isso, para que suas chances de ser adotadas cresçam. Outros Estados que já realizam essa iniciativa, por mais tempo, apresentaram resultado satisfatórios, dados estatísticos que comprovam sua eficácia”, argumenta.
 
De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.
 
Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria também tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhidos” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, e dá outras providências.
 
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de ter uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira. Ela complementa que atualmente 11 crianças e adolescentes já possuem fotos e vídeos no sistema e outras três estão em processo de captação.
 
Acesse AQUI o link do Busca Ativa
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Fórum de Integração debate novo modelo de atendimento da Sefaz nesta terça-feira (19)
Propaganda

MATO GROSSO

ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

Publicados

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

Leia Também:  Sema está com inscrições abertas de curso para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental

O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

Leia Também:  Polícia Civil prende autores de roubo e furtos ocorridos em Cuiabá

Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA