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IBGE: despesas com saúde chegaram a R$ 711,4 bilhões em 2019

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As despesas com consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil corresponderam a 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e produtos fabricados no país) em 2019, sendo 3,8% gastos do governo e 5,8% despesas das famílias e de instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias (IFSL), totalizando R$ 711,4 bilhões. As despesas de consumo do governo com saúde somaram R$ 283,61 bilhões, enquanto as famílias e as IFSL ficaram com R$ 427,8 bilhões.

A maior despesa por parte do governo foi identificada na saúde pública (3,1%), enquanto da parte das famílias o maior gasto ficou com a saúde privada (3,8%). Os dados são da pesquisa Conta-Satélite de Saúde, divulgada hoje (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2010, o consumo final de bens e serviços de saúde representava 8% do PIB, sendo 4,4% de participação das famílias e 3,6% do governo. Desde 2015, a participação do setor saúde no PIB nacional se mantém em nível superior a 9% ao ano.

Em comparação a 13 países selecionados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o único que apresenta maior percentual do consumo em saúde no PIB proveniente das famílias e o segundo que detém a menor participação da despesa com saúde do governo como proporção do PIB, depois do México (2,7%). As maiores despesas do governo com saúde no PIB são mostradas pela Alemanha (9,9%), França e Japão (9,3%, cada), Reino Unido (8%), Canadá (7,6%) e Suíça (7,5%).

Segundo o estudo, a despesa per capita do governo com consumo de bens e serviços de saúde alcançou R$ 1.349,60, em 2019, enquanto a despesa per capita das famílias e IFSL com saúde foi de R$ 2.035,60. Nas duas abordagens, foi registrado crescimento ao longo do tempo, desde 2010, quando o gasto público por habitante era de R$ 716,9 e das famílias era de R$ 870,9.

O principal gasto das famílias com saúde foi com serviços de saúde privada, que incluem despesas com médicos e planos de saúde. Essa despesa respondeu por 67,5% do total das despesas de consumo final de saúde das famílias em 2019.

Extensão

A Conta-Satélite de Saúde é uma das extensões do Sistema de Contas Nacionais que permite a elaboração de análises sobre o perfil e a evolução do setor de saúde, de forma comparável ao total da economia medido pelas Contas Nacionais. A pesquisa resulta de esforços interinstitucionais desenvolvidos com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde.

No consumo final das famílias em 2019, o destaque foi para saúde privada (R$ 282,67 bilhões) e medicamentos para uso humano (R$ 122,74 bilhões), o que correspondeu a 29,3% das despesas com saúde das famílias naquele ano. Do lado do governo, o produto de maior despesa foi a saúde pública, com R$ 225,89 bilhões. Os gastos com medicamentos distribuídos pelo governo totalizaram R$ 9,3 bilhões (3,3% da despesa de consumo final com saúde do governo), em 2019, aponta a pesquisa.

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Os técnicos do IBGE observaram, contudo, que a despesa de consumo do governo não inclui os subsídios do Programa Farmácia Popular, cujo objetivo é fornecer à população medicamentos a um custo menor que o de mercado. Em 2019, esse programa totalizou despesas de R$ 2,3 bilhões, o que significa queda nominal de 17,2% em relação às mesmas despesas efetuadas em 2017, quando atingiram o valor nominal máximo na série de R$ 2,8 bilhões.

Oscilação

Em 2019, a participação das atividades de saúde no total das remunerações alcançava 9,8%, contra 8,3% em 2010; a participação das atividades de saúde no total de ocupações somou 7,4%, em 2019, mostrando expansão ante os 5,3% registrados em 2010.

A pesquisa mostra que o consumo final de bens e serviços de saúde em termos de volume não vem se mantendo ao longo do conjunto de anos analisado, oscilando para cima ou para baixo em anos de crise econômica: em 2011, o consumo com saúde cresceu 3,6%, contra 4,3% do consumo não saúde (todos os demais bens e serviços da economia).

Em 2019, os aumentos foram de 1% e 2%, respectivamente. Considerando a variação em volume do consumo em saúde das famílias, os números obtidos em 2011 foram expansão de 4,4%, para bens e serviços de saúde, e de 5,1% para bens e serviços não saúde. Em 2019, a evolução foi de 0,8% e 2,8%, respectivamente.

A análise do lado do governo, por sua vez, mostra que o aumento do consumo com saúde foi de 2,7% para bens e serviços de saúde e de 2% para bens e serviços não saúde, em 2011. Em 2019, houve variação positiva de 1,3% para bens e serviços de saúde e queda de 0,9% para bens e serviços não saúde.

Os pesquisadores do IBGE chamaram a atenção que, na média, para o período 2011/2019, as variações ao ano alcançaram 1,7% e 1,2% para bens e serviços de saúde e bens e serviços não saúde, respectivamente.

Importação

A pesquisa revela que os produtos relacionados à saúde tiveram baixa participação no comércio exterior de bens e serviços, correspondendo a apenas 0,8% da demanda total de exportação e a 5,3% das importações, em 2019. Nesse ano, a importação de medicamentos para uso humano foi de R$ 28,3 bilhões, ou o equivalente a 26,8% da oferta total desses produtos.

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As importações de farmoquímicos (princípios ativos usados na produção de medicamentos) representaram 88,1% da oferta total em 2019, totalizando R$ 9,2 bilhões. Outro grupo com participação importante das importações na oferta total foram outros materiais para uso médico, odontológico e óptico, inclusive próteses, com 31,2%, em 2019 (R$ 5,7 bilhões).

Em 2010, o valor adicionado pelas atividades de saúde foi de R$ 202,3 bilhões, correspondendo a 6,1% do valor adicionado bruto (VAB) total da economia. Em 2019, o valor adicionado bruto (VAB) das atividades de saúde foi de R$ 497,1 bilhões, ou o equivalente a 7,8% do total da economia. O VAB é uma medida de geração de renda em cada atividade econômica, em um determinado período. O maior aumento de participação foi registrado pela atividade saúde privada, que passou de 2,1% do VAB total da economia, em 2010, para 3,2%, em 2019. Já a atividade saúde pública manteve média de participação de 2,2% no VAB total da economia.

Ocupações

Em termos de ocupações, as atividades relacionadas à saúde, englobando fabricação de produtos farmacêuticos, fabricação de instrumentos e material médico, odontológico e óptico, e comércio de produtos farmacêuticos, perfumaria e médico-odontológicos, tiveram expansão de 49,2% entre 2010 e 2019, enquanto na saúde privada o aumento foi de 62,9%. Já os postos de trabalho das atividades não saúde apresentaram evolução de 5,7%.

Entre 2011 e 2019, o crescimento acumulado das atividades de saúde foi de 15,1%, contra o aumento de 4,8% registrado para o restante da economia (atividades não saúde). A diferença de taxas de crescimento entre o setor saúde e o restante da economia fica muito evidente a partir de 2014, avaliaram os técnicos do IBGE. As atividades relacionadas à saúde ganharam participação no total de postos de trabalho no Brasil, passando de 5,3% das ocupações, em 2010, para 7,4%, em 2019.

Segundo a sondagem do IBGE, entre 2014 e 2016, houve queda de 5,8% nos postos de trabalho de atividades não saúde, enquanto as ocupações de saúde cresceram 9,5%. “A partir de 2017, a queda dos postos de trabalho não saúde foi revertida. Ainda assim, o crescimento das ocupações em atividades não saúde (5,1% de 2016 a 2019) foi inferior ao das atividades relacionadas à saúde (12,5% no mesmo período)”, relatou a pesquisa. Em 2019, as remunerações do setor saúde totalizaram R$ 316,3 bilhões e corresponderam a 9,8% do total de remunerações da economia.

Edição: Maria Claudia

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Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

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Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

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Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

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As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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