CUIABÁ

CUIABÁ

Vítimas de violência doméstica têm prioridade no trâmite processual

Publicados

CUIABÁ

04/09/2023
Vítimas de violência doméstica têm prioridade no trâmite processual
A Lei de número 6.964/2023 sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), tem como autor o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), e dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que se tem vítima de violência domestica e familiar.&nbsp
De acordo com o Decreto, terão prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância da Administração Direta ou Indireta do Município de Cuiabá.&nbsp
A prioridade deve ser adotada pela autoridade a partir do momento em que houver ciência da condição da vítima ou mediante a qualquer tempo, assegurado o sigilo do processo para a proteção da mulher.&nbsp
Essa Lei entrou em vigor na data de sua publicação 23 de agosto de 2023.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Aprovados em concurso da PGM são convocados pela Prefeitura de Cuiabá
Propaganda

CUIABÁ

Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

Publicados

em

Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Aprovados em concurso da PGM são convocados pela Prefeitura de Cuiabá
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA