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Vereadores aprovam decreto e evitam aumento da taxa de coleta de lixo

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22/01/2024
Vereadores aprovam decreto e evitam aumento da taxa de coleta de lixo
Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá sustaram, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (22.01) decreto municipal de nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá. O presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL) apresentou o decreto legislativo de nº 556/2024, que foi aprovado pelos 25 vereadores e evitaram o aumento da taxa em até 212%.&nbsp
“Conseguimos aprovação com 25 votos, uma demonstração de que esta Câmara se preocupa em manter o que é justo e desfazer o que não é justo. Já foi promulgado e encaminhado para publicação e a vigência deste Decreto Legislativo é imediata”, declarou Chico 2000.
O presidente informou que a taxa com o valor reajustado não foi paga pela população cuiabana porque seria cobrada a partir de fevereiro de 2024. “Referente ao mês de janeiro seria cobrado no mês de fevereiro, então, não houve ainda nenhum pagamento por parte do cidadão. Mas, caso tenha ocorrido, naturalmente que este valor precisa ser devolvido ou compensado”, explicou.&nbsp
Conforme o presidente, ao ser sustado os efeitos deste decreto municipal, publicado no dia 28 de dezembro 2023, volta a valer os valores anteriores, com relação à taxa de coleta de lixo. Ou seja, três coletas semanais ao custo de R$ 10,60 e seis coletas semanais R$ 21,20.
“Também é preciso dizer que a taxa de lixo existe em razão de uma determinação legal do Governo Federal e que em todas as capitais do país já está implantada. Portanto, quando aprovamos a criação desta taxa, a Câmara agiu de forma consciente&nbsp porque existe determinação legal, através de legislação federal. No entanto, a Câmara não concordou com o aumento e como sustamos os efeitos do decreto é natural que ele volta para o valor anterior”, finalizou.&nbsp
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Motoristas devem fazer retorno próximo à Decorliz pela laçada de quadra

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o retorno localizado próximo à Decorliz, na Avenida do CPA, passou a funcionar pelo sistema de laçada de quadra. A mudança faz parte da reorganização dos cruzamentos e retornos da avenida durante as obras de implantação do Sistema BRT.

Com a alteração, os motoristas que precisam fazer o retorno devem entrar na rua J, ao lado da Polícia Federal, seguir até o final da via e virar à esquerda na Rua Desembargador Trigo de Loureiro, onde poderão acessar o cruzamento semaforizado e seguir novamente pela Avenida do CPA, ou entrar na Rua Corumbá, próximo ao Hospital Femina.

A mudança segue o mesmo modelo que já está sendo adotado em outros pontos da avenida. Em vez de cruzar diretamente pelo canteiro central, o motorista utiliza as vias do entorno da quadra para realizar a conversão.

A reorganização é necessária porque os corredores do BRT funcionarão junto ao canteiro central da Avenida do CPA e não podem ter a interferência de veículos esperando para fazer a conversão. Com isso, os retornos diretos serão reduzidos e mantidos apenas em pontos onde a configuração viária não permite a utilização da laçada de quadra.

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A Sinfra-MT orienta os motoristas a ficarem atentos à sinalização e que está proibido fazer a conversão diretamente pela avenida do CPA.

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