Vereador propõe políticas dos Direitos da Criança e Adolescentes e indicações para melhorias de dois bairros

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26 de abril de 2023

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infocoweb

O vereador Mário Nadaf (PV) apresentou projeto de lei, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida também regulamenta o sistema institucional de apoio à sua formulação e execução.

O projeto de lei é fruto de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, ocasião em que os Conselheiros Tutelares pediram a criação de uma lei geral que estruturasse e melhor regulasse o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil, definindo as suas atribuições, direitos e deveres, estabelecendo mecanismos de controle e princípios a serem observados.&nbsp

O projeto busca garantir a mínima padronização necessária ao fortalecimento institucional do Conselho Tutelar e à valorização da figura do Conselheiro em todo o País.

“O vazio normativo também parece ter contribuído para o aparecimento de problemas que, na prática, inviabilizam o funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares, sendo a falta de estrutura mínima e sua utilização para suprir a falta de programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias alguns dos mais recorrentes”.

A legislação proposta também traz uma definição estatutária quanto ao processo de escolha dos conselheiros. No caso de Cuiabá, é por eleição direta. Também é permitido aos conselheiros a liberdade associativa e sindical, bem como a de filiação partidária.

A legislação também institui o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto de entidades não governamentais que mantenham programas de atendimento à criança e ao adolescente e de entidades que tenham por objetivo a defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, especialmente, ou do cidadão de modo geral.

Com isso, a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Cuiabá, se dará com a integração de todas as dotações destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente em funções, programas, projetos e atividades claramente indicados no orçamento municipal, e será efetivada por meio do: Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselhos Tutelares e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Indicações

Além disso, Mário Nadaf propôs nove indicações que beneficiam os bairros Jardim Independência e Jardim Leblon com melhorias em infraestrutura. No caso do Leblon, a indicação é para o serviço de patrolamento e cascalhamento da rua Nova, lateral do CEIC Santa Clara.&nbsp

Já para o Jardim Independência, o vereador solicitou serviço de tapa-buraco, cata-trecos, limpeza de boca de lobos, podas de árvores, pintura de meio fio e faixas de pedestres, limpeza de calçadas e dos bolsões de lixo no bairro.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Bombeiros militares prestam atendimento a recém-nascido após parto em residência

Publicados

3 meses atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Darlene Marques

CBM/MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na tarde desta quarta-feira (14.1) para atender uma ocorrência de parto em uma residência localizada no bairro Altos da Serra II, em Cuiabá.

A equipe recebeu o chamado por volta das 13h, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e se deslocou prontamente até o endereço informado. Ao chegar ao local, foi constatado que o parto já havia ocorrido.

Os bombeiros militares realizaram os primeiros atendimentos ao recém-nascido, incluindo procedimentos de higienização, avaliação da cavidade oral e das vias aéreas, a fim de descartar possíveis obstruções. Foi constatado choro ativo, sendo realizado o corte do cordão umbilical.

A placenta também foi avaliada para verificar a possível retenção de fragmentos na cavidade uterina, não sendo constatadas intercorrências. Na sequência, o recém-nascido foi entregue à mãe para o início da amamentação.

Após a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a mãe e o recém-nascido foram encaminhados a uma unidade de saúde para a avaliação médica necessária.

Orientações

Em casos de trabalho de parto fora de unidades hospitalares, o Corpo de Bombeiros Militar reforça a importância de acionar imediatamente o telefone 193. A rapidez no atendimento é fundamental para garantir a segurança da mãe e do recém-nascido.

Além disso, é essencial manter a calma e oferecer suporte emocional à parturiente, criando um ambiente de tranquilidade, bem como seguir todas as orientações repassadas pela equipe de emergência até a chegada do socorro.

Fonte: CBM/MT

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