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Vereador Kássio Coelho busca tornar Sociedade Evangélica em utilidade pública

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19/02/2024
Vereador Kássio Coelho busca tornar Sociedade Evangélica em utilidade pública
O vereador Kássio Coelho (PRD) propôs o projeto de lei nº 11/2024 para declarar a utilidade pública municipal da Sociedade Beneficente Evangélica (SBE), uma entidade filantrópica, social e cultural que atua em Cuiabá desde 1944. Ele justificou a proposta com base na ampla documentação que comprova o trabalho relevante da SBE para a comunidade.
Segundo o projeto de lei, a SBE oferece serviços de proteção social básica, como assistência alimentar, educacional, de saúde e de lazer, além de promover o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, visando o bem-estar coletivo. A entidade também tem um papel fundamental no Estado de Mato Grosso, onde realiza diversas ações sociais, culturais e evangelísticas.
Com o status de utilidade pública municipal, a SBE poderá receber recursos públicos, isenções fiscais e outras vantagens que possam auxiliar na continuidade e na ampliação de seus projetos.&nbsp
Para o vereador, essa é uma forma de reconhecer e valorizar a contribuição da SBE para a sociedade cuiabana e mato-grossense.&nbsp
“É uma matéria absolutamente constitucional e dentro das formalidades legais ensejadoras desta concessão, e por ser medida de absoluto interesse da sociedade cuiabana e do Estado de Mato Grosso”, finalizou o parlamentar.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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