CUIABÁ
Sugestão de Pauta:14ª Conferência Municipal de Assistência Social começa nesta quarta-feira (14)
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, abre nesta quarta-feira (14), a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Hotel Fazenda Mato Grosso, bairro Coophema. A cerimônia de abertura será às 19h. O evento segue até o dia 15 (quinta-feira), das 8h às 17h.
O tema escolhido é a ‘Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos!’ e o lema ‘Assistência social é direito inalienável do cidadão e dever intransferível do Estado’.
A programação conta com a participação de autoridades e palestrantes nacionais, doutoras e pesquisadoras do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que irão dialogar sobre os aspectos que influenciam na garantia dos direitos, as peculiaridades e dimensões do território, as situações de empobrecimento nos espaços urbanos, a realidade dos povos originários e das comunidades tradicionais.
A Conferência é uma instância que objetiva avaliar a Política de Assistência Social e apresentar diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social no âmbito Municipal, Estadual e Federal para proporcionar proteção e cidadania aqueles que mais necessitam e estão em vulnerabilidade. “A Conferência é um espaço muito importante de diálogo entre governo e sociedade civil, os participantes irão conferir a Política de Assistência Social no município de Cuiabá, trocar experiências e informações de todo trabalho que a Secretaria desenvolve na garantia de acolhida, autonomia, convívio e renda para aqueles que mais precisam, além disso, tratarão dos desafios para universalizar a proteção social”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
“É um processo amplo de diálogo, democracia e participação popular, que une segmentos de governo, trabalhadores, usuários(as) e entidades com uma diversidade de ideias e concepções, mas com único objetivo a defesa e garantia da política pública de Assistência Social que abrange serviços, programas, projetos e benefícios”, avaliou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.
A presidente reforça ainda que, os delegados(as) da Conferência Municipal foram eleitos(as) nas Conferências Regionais conforme a Resolução CMAS N° 015 de 30 de março de 2023.
“A Conferência Municipal de Assistência Social reafirma o pacto social conforme a Constituição Federal de 1988 com o Estado como legítimo representante do interesse público, o reconhecimento da solidariedade social como elo da conexão de interesses coletivos e a proteção social, consignadora de uma agenda de direitos sociais, participação nos processos de formulação e controle social das ações governamentais”, finalizou Joyce.
Veja a programação logo abaixo:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.
A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.
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