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Stopa entrega a ministro da Casa Civil relatório técnico para obras de pavimentação e drenagem de 19 bairros

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O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa, entregou na tarde de hoje (24) ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, relatório técnico de monitoramento e avaliação, cumprindo a exigência legal do convênio entre a Prefeitura de Cuiabá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS), via Programa de Financiamento de Projetos de Investimentos (FINEM). A medida segue a trâmites administrativos e jurídicos da operação de crédito  que possibilitará ao município garantir continuidade ao projeto ‘Minha Rua Asfaltada’ que vai beneficiar  19 bairros da capital com pavimentação e drenagem.  No total, serão disponbilizados mais de R$ 75 milhões às obras. O crédito já foi aprovado à Prefeitura de Cuiabá.

A reunião, em Brasília, contou com a participação do secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, do vereador Doutor Luiz Fernando e foi articulada pelos deputados Emanuel Pinheiro Neto e Neri Geller.

Segundo o planejamento do Executivo, a contratação do crédito possibilitará a execução de mais de 55 quilômetros de pavimentação, também estão previstas edificações de infraestrutura complementares como o sistema de drenagem pluvial e calçadas.

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“Esse é o momento de captação de recursos, aproveitando a abertura do orçamento da União. Aproveitamos esse momento, para articulação, buscar apoio dos nossos senadores, dos parlamentares, para concretizar ações que irão refletir positivamente na vida de nossa população. A agenda em Brasília é propositiva para saúde e também para a infraestrutura da capital”, avaliou José Roberto Stopa.

Receptivo, o ministro Ciro Nogueira se comprometeu a ajudar em todos os aspectos necessários para conclusão do processo.

Os recursos vão beneficiar aos bairros: Altos da Boa Vista, Osmar Cabral, São Francisco, Tancredo Neves, Centro América, Jardim Liberdade, Jardim Mossoró, Jardim Passaredo, Parque Atalaia, Parque Amperco, Lagoa Azul, Residencial Coxipó, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Novo Milênio, Novo Tempo, Planalto, Pascoal Ramos e Nova Esperança I.

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Prefeiturade Cuiabá prorroga inscrições do ‘Decora Cuiabá’; ganhadores terão isenção do IPTU para os imóveis vencedores

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Luiz Alves

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O período de inscrição para o concurso de decoração natalina no município de Cuiabá foi ampliado. O Decreto 8.823/2021, de 26 de novembro, prevê que as inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de dezembro de 2021.

Já a escolha dos três finalistas de cada categoria será realizada de 13 de novembro ao dia 15 de dezembro. A  publicação no site dos três finalistas de cada categoria será em 16 de dezembro. A votação popular será no período de 17 de dezembro ao dia 21 de dezembro e o anúncio dos vencedores será em 23 de dezembro.

O Decore Cuiabá está dividido em sete categorias e o vencedor de cada uma delas será premiado com a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2022.
 
O concurso é realizado com base nas leis complementares nº 217/2010 e nº 253/2011. A competição é dividida em categorias, sendo elas: Fachada Comercial de até 20m²; Fachada Comercial de 20m² até 50m²; Fachada de 50m² até 100m²; Fachada Comercial acima de 100m²; Fachada Indústria; Fachada Residencial; e Fachada de Edifício Multifamiliar. Em cada um dos grupos será selecionado um vencedor.
 
As inscrições serão feitas pelo site da Prefeitura de Cuiabá e, para validação, os interessados em participar do concurso devem apresentar documentos de identificação pessoal, identificação correta da categoria a qual o imóvel pertence, além da confirmação de quitação do IPTU da unidade, referente ao ano de 2020. O registro em categoria errada e também a não comprovação de pagamento do imposto resulta em eliminação do concorrente.
 
“Nós precisamos vestir a cidade com a esperança, com a fé, com a alegria. A sua casa será analisada por uma comissão julgadora que irá verificar a originalidade, o impacto visual e o tema Natal. Os ganhadores terão isenção do IPTU 2022 em 100%”, disse a secretária Carlina Leite Jacob. 
 

Os vencedores serão escolhidos com base nos critério: originalidade; coerência com o tema; e impacto visual. O julgamento será feito de duas formas, sendo a primeiro por uma Comissão Julgadora, que fará uma verificação presencial dos imóveis e definirá três finalistas para cada categoria. A partir disso, o concurso entra na fase de análise popular, pela qual o munícipe poderá votar e definir o vitorioso de cada grupo, que serão anunciados no dia 21 de dezembro. 

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