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Sorteio da Nota Cuiabana Premiada Especial do Aniversário de Cuiabá nesta quarta-feira (10)

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Em continuidade às celebrações do aniversário de 305 anos da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza nesta quarta-feira (10), às 9h, na sala de reuniões, o sorteio da Nota Cuiabana Premiada. A edição especial de aniversário é a primeira entre as quatro que ocorrerão neste ano de 2024. As demais serão alusivas ao Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, perfazendo um total de R$ 1 milhão em premiação.

Para o aniversário de Cuiabá, serão entregues: 1º prêmio no valor de R$ 60 mil, 2º prêmio no valor de R$ 40 mil. Para o 3º prêmio, serão escolhidas 100 pessoas, recebendo R$ 1.000,00 cada.

Para o Dia dos Pais, os prêmios serão: 1º Prêmio – R$ 60.000,00, 2º Prêmio – R$ 40.000,00, e 3º Prêmio, onde 100 pessoas serão escolhidas, cada uma recebendo R$ 1.000,00. O mesmo padrão de premiação será aplicado ao sorteio do Dia das Crianças. Para a edição de Natal, os prêmios serão: R$ 200.000,00 para o 1º prêmio, R$ 100.000,00 para o 2º prêmio, e 100 prêmios de R$ 1.000,00 cada.

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A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais de Cuiabá. O programa já beneficiou centenas de consumidores que, ao exigirem a nota fiscal, participam diretamente dos sorteios.

É importante ressaltar que solicitar a nota fiscal é um ato de cidadania, pois quem adquire um serviço tem o direito à nota, e os comerciantes são obrigados a emiti-la, mas cabe ao consumidor exigir esse direito. Além disso, os créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 30% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas físicas, com um prazo de utilização de cinco anos.

Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx).

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Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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