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Sessão Ordinária vota 8 matérias na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira, 23

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Oito matérias foram votadas na Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23) pelos vereadores de Cuiabá. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges e votou também oito pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR a projetos e decretos legislativos.
Por meio desses decretos os parlamentares prestam reconhecimento a cinco cidadãs e cidadãos que desempenham trabalho de destaque para a sociedade cuiabana.
Confira as 08 matérias que foram votadas durante Sessão:
– Vereador Felipe Corrêa (Cidadania): Projeto de Lei: dá denominação de Pr. Osvaldo Lima Costa à Rua onze, no Bairro Morado do Ouro II, nesta capital. (Aprovado com 16 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Decreto Legislativo: Concede a Comenda da Ordem do Mérito Voluntário a Ana Maria Soares Addor. (Retirado de Pauta)
Vereador Wilson Kero Kero (Podemos): Projeto de Decreto Legislativo: oxide o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Admilson Antonio de Assis. (Aprovado com 18 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano): Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão cuiabano ao senhor Ivan Carlos Costa. (Retirado de Pauta)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano): Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão cuiabano ao senhor Luís Gustavo Cabrera Machado de Freitas. (Retirado de Pauta)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentiva ao Planejamento Familiar em hospitais e unidades básicas de saúde públicas e privadas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Cuiabá. (Parecer do CCJR pela rejeição mantido)
– Vereador Sargento Vidal: projeto de Lei: Autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no município de Cuiabá. (Aprovado/ parecer derrubado da CCJR).&nbsp
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT) – Requerimento de urgência para concessão de título de cidadão cuiabano ao Padre Freitas Rodrigues. (Aprovado com 19 votos sim)
Obs.: a sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=NL1hQYAuRUY&amplist=PLJm3WidrWQZHkuxH2ALo-NEDax5voabKR

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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