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Semob notifica por edital proprietários de veículos apreendidos e não retirados há mais de 60 dias

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) publicou edital de notificação de veículos apreendidos, recolhidos e removidos há mais de 60 dias e não que não foram retirados por seus proprietários, bancos e/ou financeiras e seguradoras dentro dos prazos e formas da legislação pertinente.   

O documento trata da notificação é para aqueles que  sub-rogados nos direitos de propriedade, dos veículos relacionados para, querendo, quitar seus débitos e retirar dos mesmos do depósito, evitando a alienação em hasta pública.

O não atendimento da notificação implica na adoção das medidas legais amparadas na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A relação de veículos obedece a seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano fabricação/ano modelo, marca do veículo. 
 
Confira o edital:

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Nota oficial sobre a questão envolvendo convênios entre a Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado

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Nota à Imprensa 

– A Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer que o governador do Estado de Mato Grosso atua de maneira irresponsável ao propagar inverdades que servem a finalidade eleitoreira. 

– A gestão atua em observância à legislação e cumpre ritos e prazos devidamente constituídos, tendo como premissa o bem-estar coletivo, verdadeiro sentido de uma administração pública.  

– A tentativa de macular a gestão e induzir a população ao erro, somente evidenciam o desrespeito aos mais de 600 mil cidadãos que aqui residem, trabalham e são personagens fundamentais na construção de um Estado cada vez melhor. 

– Diferentemente do que foi propagado, a Prefeitura enfatiza que as certidões exigidas pelo sistema SIGCom-MT para celebração de convênios entre o Estado e Municípios estão todas dentro do prazo de validade. 

– Destaca que dentro do próprio sistema é possível constatar a validade de todos esses documentos. 

– O que existe atualmente é um impeditivo à habilitação plena por pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, esse último ano em que o atual governador do Estado ocupava o cargo de prefeito de Cuiabá. 

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– Importante ressaltar que o vice-prefeito José Roberto Stopa entregou todos os projetos, atendendo também dessa forma os requisitos que são estabelecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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