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Secretário de Ordem Pública é impedido de entrar na Secretaria de Saúde de Cuiabá; “a Justiça vai fazer a correção desta arbitrariedade”

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O secretário de Ordem Pública do município, Leovaldo Sales, foi impedido pela Polícia Militar de entrar no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta sexta-feira (6), poucas horas depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde. Sales é responsável pela pasta que protege todo o patrimônio público da Capital e recebeu a informação de que algumas Unidade Central de Processamento (CPU) do setor de licitação e contratos foram retirados do local sem nenhuma permissão. 

“Não sabemos até que ponto a atitude hoje foi arbitrária. O próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi notificado pelo STJ. Ficamos sabendo que o interventor indicado pelo Estado, [Hugo Felippe de Lima] estava em reunião com sua equipe e a Polícia Técnica na Secretaria de Saúde. Mas, nenhum servidor da Prefeitura teve a autorização para acompanhar a reunião, nem mesmo eu, que respondo pela pasta que é responsável por todo patrimônio do município. A Justiça vai fazer a correção desta arbitrariedade. Um procurador do município já havia levado a decisão ao desembargador Orlando Perri, autor da decisão que autorizou a intervenção. E a ordem de não acompanhar a reunião foi comunicada por um oficial da PM, que segundo ele, só iria subir quem o interventor chamasse”, comentou o gestor da Ordem Pública.

 
Fotos e vídeos de dentro das dependências da Secretaria Municipal de Saúde mostram que diversos locais da pasta foram revirados e computadores sem CPUs. 
 
O Tribunal de Justiça foi comunicado sobre a decisão do STJ às 11h57 da manhã (horário de Brasília) ao TJ/MT comunicando decisão via Malote Digital (Código de rastreabilidade: 30020231933165) (60). 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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