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Secretaria identifica 150 casas abandonadas e encaminha documentos para CEF

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A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária iniciou um levantamento nos conjuntos habitacionais construídos pelo governo federal, em Cuiabá, identificando as casas que estão abandonadas ou não cumprem com a função social, que é de moradia. O trabalho é uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), que é responsável pelos processos para retomada destes imóveis e destinação às famílias que atendem ao perfil do programa Minha Casa Minha Vida.

Secretário de Habitação, Marcrean Santos destaca que a fiscalização é responsabilidade da Caixa, mas a Pasta propôs ajudar com o trabalho em campo, o que foi prontamente aceito.

A equipe de assistência social, da secretaria de Habitação, já percorreu diversos condomínios, como o Nico Baracat e o Altos do Parque, e já identificou cerca de 150 casas abandonadas. Estes relatórios já foram encaminhados para a CEF, que iniciou a análise dos documentos.

Após esta análise, se entender que é pertinente, a CEF entra com processos na Justiça para retomada dos imóveis.

Um processo da CEF, inclusive, resultou na destinação de uma das casas de outro residencial para uma mãe com 7 filhos. A família se mudou em fevereiro deste ano, realizando o sonho da casa própria. A casa foi entregue dois dias após a família ser despejada pela segunda vez em menos de quatro meses.

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“E essa é uma das nossas grandes metas. Auxiliar a Caixa na retomada de casas abandonadas para destiná-las às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social”, reforça o secretário.

Minha Casa Minha Vida

O secretário Marcrean Santos também enfatiza que já iniciou as conversas com a Caixa Econômica Federal para construção de novos residenciais do Minha Casa Minha Vida em Cuiabá. A expectativa é ir a Brasília, até o fim deste mês, para pedir apoio da bancada federal para que a Capital de Mato Grosso seja beneficiada na retomada do programa pelo governo.

“Estamos buscando todas as parcerias possíveis. Nosso objetivo, aqui na secretaria, é avançar tanto na regularização fundiária como na habitação. As metas são altas, mas tenho certeza que com o empenho de toda equipe, que já está em campo, vamos alcançar resultados grandiosos, que vão beneficiar as famílias cuiabanas”, conclui o secretário Marcrean.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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