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Secretaria de Saúde terá setor para analisar e cumprir metas do TAC não cumpridas pelo gabinete de intervenção do Estado

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) terá servidores designados para cumprir e acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o gabinete de intervenção do Estado, com o Ministério Público de Mato Grosso e homologado pela Justiça. A Prefeitura de Cuiabá assumiu a saúde pública do município no dia 1 de Janeiro deste ano.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (8), o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, determinou que cada secretaria adjunta terá um servidor designado para realizar o acompanhamento do TAC. Além disso, o foco também será realizar ações não executadas pelo gabinete de intervenção do Estado, que não cumpriu uma série de metas anteriormente acordadas com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A reunião contou com a presença Marcus Fabrício Nunes dos Santos, secretário-adjunto de Gestão; José Ricardo de Amorim Santana, secretário-adjunto de Atenção Primária; Oscarlino Alves de Arruda Junior, secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde e Paulo Sérgio Barbosa Rós, secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador.

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“A nossa proposta é buscar um trabalho em equipe, temos muitos desafios e o TAC é um deles, são várias situações que precisam ser observadas e eu pedi para que cada secretário-adjunto designe alguém responsável e evidentemente no meu gabinete também terá alguém que fará esse acompanhamento, vamos planilhar e vamos apresentar resultados, inclusive aquilo que já cumprimos”, afirmou o secretário Deiver Teixeira.

Segundo o secretário-adjunto Paulo Rós, a área de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador já possui um servidor indicado para realizar o serviço de acompanhamento do TAC.

“A ideia é sempre trabalhar em prol da população, mas isso requer nesse momento ficar a par de toda situação porque não houve uma transição, temos aqui servidores comprometidos e altamente competentes que não deixam a gente no escuro”, afirmou Paulo Rós.

O secretário Marcos Fabrício enfatiza que além do TAC, as determinações do prefeito Emanuel Pinheiro estão sendo cumpridas à risca. Ele ressalta que na sua pasta também já foi indicado um servidor para executar esse serviço de acompanhamento.

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“Estamos tomando ciência da situação para dar continuidade do projeto de realizar serviços de qualidade para a população, é importante que cada secretário-adjunto tenha alguém na equipe e a expectativa é que até o final da semana toda a SMS tenha a equipe inteira montada”, afirmou

Boa relação com servidores

Além do cumprimento do TAC, outro assunto da reunião foi a relação com servidores, que deve ser priorizada pela harmonia e pela aproximação com a gestão. Deiver lembrou de episódios na SMS em que ocorreram denúncias de assédio moral contra servidores e ressaltou que é preciso impedir que esses problemas ocorram.

“Nós precisamos trazer os colegas, os servidores públicos precisam se sentir parte da equipe da Secretaria, durante a Intervenção ocorreram várias situações desconfortáveis com os servidores e nós precisamos apaziguar”, afirmou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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