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Relator não descarta solicitar a condução coercitiva de secretários

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O vereador Marcus Brito Junior (PV), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, pede respeito para com a investigação e não descarta solicitar a condução coercitiva dos secretários de Gestão Ellaine Cristina Ferreira Mendes e de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
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Isso porque, os gestores não compareceram a oitiva da CPI para qual foram convocados. Na tarde desta quarta-feira (14), estava agendada a oitiva da secretária de Gestão, mas ela não compareceu e nem apresentou justificativa para sua ausência.
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Já Possas, ficou de apresentar uma data para ser ouvido pelos membros da Comissão, tendo em vista que passa por tratamento de saúde. Ele, contudo, também não se manifestou junto à relatoria do processo que tramita no Parlamento Municipal.
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Diante disso, Brito Junior afirma que irá informar aos gestores que, ao ignorar a notificação da CPI, podem incorrer em crime de improbidade administrativa.
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Além disso, a falta será informada de imediato ao Ministério Público Estadual (MPE). Para o parlamentar, a medida atrapalha a investigação, uma vez que vários questionamentos deixaram de ser respondidos.
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“Nós vamos informar sobre o ato de improbidade que ela pode incorrer, e vamos avisar que ela pode ser conduzida via policial, coercitivamente, porque essa CPI tem que ter respeito. Até o presente momento, nem ela e nem o secretário de Fazenda, informaram ou justificaram a ausência. Se até segunda-feira eles não tiverem juntado justificativa plausível para a ausência, vamos fazer a condução coercitiva”, avisou o relator.
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A CPI foi instaurada para investigar supostas irregularidades nos descontos dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais. Além de Brito Junior, também integram a Comissão os vereadores Jefferson Siqueira (PSD) como presidente, e Rogério Varanda (MDB) como membro titular.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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