A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência informa que o novo prazo concedido pelo Ministério da Cidadania para atualização cadastral do processo de Revisão Cadastral 2022, é 11 de novembro. Desde fevereiro, os processos de Averiguação e Revisão Cadastral 2022 estão em andamento. Em Cuiabá são 19.688 beneficiários.

Com o novo prazo, as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), que fizeram as últimas atualizações nos anos de 2016 ou 2017, precisam procurar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social- Cras mais próximo da residência para revisão cadastral e assim evitar o bloqueio do benefício concedido pelo Governo Federal em dezembro.

Caso os registros não sejam regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. Ao ser excluída, a família pode perder outros benefícios, além do Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGb).

A Revisão Cadastral consiste em solicitar a atualização dos registros do Cadastro Único às famílias identificadas com o cadastro desatualizado, ou seja, que estão há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Neste ano, a Revisão Cadastral considerou apenas as famílias com cadastros desatualizados com última atualização nos anos de 2016 ou 2017.

Conforme levantamento feito pela Coordenadoria do CadÚnico em Cuiabá, a região Sul contempla maior parte das pessoas que precisam atualizar as informações, com 6577 cadastros, sendo 2.077 pessoas inscritas e referenciadas pelo Cras Getúlio Vargas e outras 1.856 no Cras do bairro Pedra 90; Cras Tijucal, 952; Cras Osmar Cabral, com 876; Cras Nova Esperança, 816.  

Em seguida, vem a Leste é a que contemplam maior parte dos cadastros com informações desatualizadas, com 6.296 cadastros, sendo 2.176 no Cras drº Fábio, 1636 no Cras Pedregal; Cras Planalto, 1.320; Cras Dom Aquino, 1.164.    

A região Norte são 5.354 de cadastros desatualizados. No Cras Jardim União são 3.554 pessoas; No Cras CPA são 1.800. Essas pessoas devem procurar o Centro de Referência do Pedregal para atualização cadastral.

Os cadastros que necessitam a revisão cadastral na região Oeste são 1.461 pessoas, sendo:  Cras Jardim Araçá (825); Novo Colorado (601). E na região Leste, no Cras Praeiro são 35 cadastros desatualizados. Os dados listados são de beneficiários pelo programa Auxílio Brasil referentes aos anos de 2016,2017,2018 e 2019.

“Para atualizar o cadastro, a família deve procurar uma das quatorze unidades dos Centros de Referência de Assistência Social-Cras mais próxima da residência, com os documentos pessoais de todos os membros que compõe a família. A ação pode ser realizada pelos municípios até 180 dias após o bloqueio ou cancelamento. Depois desse prazo, apenas o Ministério de Desenvolvimento Social-MDS, em situações específicas, pode comandar a reversão de cancelamento”, informou a responsável técnica pelo CadÚnico em Cuiabá, Jéssica Santos.

Estão habilitadas ao processo de concessão de benefícios do Programa apenas famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 210 (duzentos e dez reais), valor estabelecido como linha de pobreza. De forma complementar, a mesma lei define que podem permanecer como beneficiárias do Programa as famílias com renda por pessoa de até duas vezes e meio o valor da linha de pobreza, ou seja, até R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) atualmente.

O CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 anos, ou sempre que tiver alguma alteração na família (renda, endereço, escolaridade, inclusão e ou exclusão). “É importante que essas pessoas atualizem ou se cadastrem no CadÚnico, para que seja garantido a ela a proteção social e também evitar possíveis bloqueios ou cancelamentos dos beneficiários. O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias”, finalizou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.