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Proposta pede declaração de utilidade pública municipal da entidade “Amar”

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O vereador Dídimo Vovô (PSB) apresentou o projeto de lei nº 112/2023, que pede a declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade Filantrópica “Associação Mato-grossense Amigos Motivados pelo Amor e Respeito ao Próximo – Amar-MT”. A propositura entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá no dia 19 de maio.&nbsp
Conforme o parlamentar, trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, com sede nesta capital e com atuação no Estado de Mato Grosso desde o ano de 2022. O objetivo é de prestar apoio e orientação ao cidadão, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social, assegurando o exercício dos direitos sociais, culturais e individuais, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, sem distinção de qualquer natureza.
“A Associação presta diversos atendimentos às comunidades carentes, realização de sopão solidário em diversos bairros, comunidades, zona rural, realizando também vários eventos para arrecadação e doação de brinquedos para crianças carentes”, argumenta o parlamentar.&nbsp
Dídimo ainda destaca que, conforme Estatuto, todos os membros que compõem a referida instituição prestam seus serviços voluntariamente, não sendo remunerados de nenhuma forma, preservando o caráter filantrópico da Associação.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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