O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Milton Mattos, da 7ª Vara de Promotoria de Justiça Civil, reconheceu durante entrevista realizada hoje (20), para o Programa Tribuna,  a execução do Plano de Ação da Prefeitura de Cuiabá, com medidas para curto, médio e longo prazo, vinha sendo fielmente cumprido.

Elencou ao programa, que entre as ações imediatas, a Prefeitura de Cuiabá já havia realizado a aquisição de medicamentos (no valor de R$ 4 milhões), além de realizar processo seletivo exclusivo para contratação de 385 médicos e concurso público com mais de duas mil vagas para Saúde Pública.

“Eu assumi há pouco mais de 40 dias a Promotoria, e conversei com o ex-secretário Guilherme Salomão, com o ex-diretor-geral, Paulo Rós, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O  contato foi muito bom, foram prestativos. O Município realizou o seletivo e já existia o processo de compra de medicamentos. Hoje, a interventora, está nomeando esses profissionais e dando andamento nas ações já existentes”, declarou. 

Ele ainda ponderou que é necessária a manutenção do diálogo entre Estado e Município, evitando assim que a população seja penalizada.

“É preciso que se faça a gestão compartilhada entre o Estado e Município. Hoje, com a intervenção, vemos o remanejamento de equipamentos de hospitais regionais para a capital, o que antes não ocorreu.  O município de Cuiabá faz o serviço em tese que é do Estado, o de alta complexidade. O município recebe para isso, porém,  a sua responsabilidade é pela atenção primária e secundária. Os hospitais regionais, que estão sendo construídos pelo Estado irão servir  as demandas de alta complexidade”, destacou. 

O promotor Milton Mattos enfatizou que o antigo Pronto-Socorro, dispõem de um corpo clínico excelente com profissionais concursados, além de estrutura necessária para o funcionamento de UTIs. 

Sobre as cirurgias eletivas, o promotor pontuou que a situação se agravou na pandemia, em 2020, que acarretou na suspensão dos procedimentos. Mediante a retomada das ações, quase um ano depois, é uma atribuição do Município e Estado fazer a regulação. 

“Todos os municípios têm que analisar a sua fila de espera. Acredito que para resolver o problema o Estado e municípios têm que procurar a iniciativa privada para a realização dos serviços no intuito de zerar a fila de espera”, ressaltou. 

Plano de Ação do Município de Cuiabá 

O Plano de Ação da Prefeitura de Cuiabá foi apresentado em 13 de janeiro. Para suprir a demanda por médicos,  a Prefeitura de Cuiabá realizou o processo seletivo simplificado exclusivo com 385 vagas, mas não se registrou o preenchimento do número total ofertado. Foram 224 inscritos e 80 aprovados. Entre os classificados, 40 são para o cargo de clínico geral, 25 para o cargo de clínico geral APS (Atenção Primária à Saúde), 14 emergencistas e 1 pediatra. Além do concurso público, realizado em 29 de janeiro e cujo resultado será divulgado em 14 de abril.

Em relação aos medicamentos, a SMS adquiriu nos últimos meses, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), RS 1.729,500 que já começaram a chegar ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC, além de já ter cerca de R$ 2,3 milhões com ordem de compra. Esses produtos são para a Atenção Básica, Secundária e Terciária, abastecendo toda a rede municipal de saúde.