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Projeto que propõe Dia Municipal da Equidade Escolar vai para 2ª votação

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Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 26/2023 que propõe a inclusão do Dia Municipal da Equidade Escolar no calendário oficial de eventos de Cuiabá, a ser comemorado todo dia 28 de abril.&nbsp
O projeto já foi apreciado em primeira discussão e agora segue para a segunda votação em plenário da Câmara de Vereadores da Capital. Autor da proposta, o vereador por Cuiabá, Kássio Coelho (Patriota) explica que a equidade é considerada um fator público, pois se refere ao princípio de que todas as pessoas devem ter acesso igualitário a recursos, oportunidades e direitos, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, religião, classe social ou qualquer outra característica.
“Na educação, a equidade tem como objetivo garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem ou circunstâncias. A equidade é uma questão importante para a sociedade, pois ajuda a promover a igualdade de oportunidades e a reduzir as desigualdades sociais e a depressão”, justifica o parlamentar.
Conforme o vereador, a Lei de Bases da Educação Nacional (LDB), que é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, tem como um dos seus objetivos a equidade.&nbsp
“A LDB também estabelece medidas para garantir a inclusão de estudantes com necessidades especiais e para combater a identificação na educação. Em resumo, a LDB reconhece a importância da equidade na educação e estabelece medidas para promovê-la. É um projeto de extrema importância e a equidade deve ser trabalhada como um indicador escolar”, finaliza Kássio.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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