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Procon Municipal apreende produtos vencidos em um supermercado na capital

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Em mais uma fiscalização integrada do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) os agentes comprovaram a existência de produtos com prazo de validade vencido em um supermercado na capital. A ação foi motivada após denúncia registrada no Procon de uma consumidora insatisfeita com os serviços prestados e a presença de alimentos como, margarinas, achocolatados, cafés, laticínios ; maionese e mistura para bolo, impróprios para consumo. A visita in loco ocorreu em conjunto com a equipe da Vigilância Sanitária do município e foi realizada no final de semna.

O estabelecimento foi autuado e os produtos apreendidos. A empresa receberá também uma notificação de forma presencial e por via eletrônica. Mediante a confirmação de recebimento, ele terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa pelo estabelecimento.

“É de competência do Procon Municipal fiscalizar. A equipe do Procon Municipal de Cuiabá trabalha de forma ostensiva para combater essas e outras condutas que colocam em risco a saúde e o bem-estar da população e região. O cidadão pode contribuir com esse trabalho, basta utilizar-se dos nossos canais de atendimento para fazer sua denúncia, porque juntos somos mais fortes”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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Genilto Nogueira alerta ao consumidor quanto a importância de estar sempre atento quanto as datas de fabricação e de validade, principalmente ao adquirir produtos perecíveis. “É importante verificar a validade do alimento antes de realizar as compras, já que o consumo fora do prazo previsto pode provocar danos à saúde. Aproveito e alerto ao cidadão para acionar o Procon Municipal caso encontre alguma dessas irregularidades nos supermercados”, complementou o gestor.

As penalidades para o descumprimento à legislação nesses estabelecimentos são aplicadas conforme o grau da infração que podem ocorrer desde multas, até a suspensão temporária do serviço. “O valor da multa é proporcional ao número de apreensões, aumentando diante do quantitativo e da gravidade da irregularidade”, concluiu o secretário.

O supermercado autuado terá um prazo de 20 dias, a contar da data da autuação, para a defesa junto ao Procon Municipal.

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) fica na Rua Joaquim Murtinho, 554 – Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço. Orientações e dúvidas podem ser feitas via Whatsapp (65) 3641-6400.

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Abaixo seguem os links para baixar o aplicativo:

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR

https://abre.ai/app-proconcuiabano-ios

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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