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Procon faz mutirão de atendimento e conciliação na Semana da Mulher

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Cuiabá) participará da “Semana da Mulher” com um mutirão de atendimento, conciliação e fiscalização. O evento ocorrerá na quarta-feira (12), das 14h às 18h, na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura de Cuiabá.

Durante o mutirão, os consumidores poderão registrar denúncias relacionadas à venda de produtos vencidos em supermercados, divergências em contas de água, luz, telefonia, instituições financeiras e de ensino. A iniciativa busca agilizar a resolução de conflitos de consumo, ampliar o acesso à informação e reforçar a proteção aos direitos dos consumidores.

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Alexandre César Lucas, ao receber a reclamação, o Procon Cuiabá busca inicialmente uma solução imediata por meio de contato direto com as empresas. Caso não haja resolução, será aberto um processo com prazo de resposta de 10 dias.

“Se a reclamação não for resolvida no prazo, será realizada uma tentativa de conciliação direta. Neste mutirão, reforçamos o compromisso do Procon Municipal de Cuiabá em garantir atendimento rápido, soluções eficazes e a defesa dos direitos do consumidor”, destacou Alexandre Lucas.

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As denúncias registradas serão analisadas pelos fiscais, que abrirão uma ordem de serviço para investigação. Além disso, a fiscalização terá um caráter orientativo e pedagógico, esclarecendo as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os direitos dos cidadãos.

Ranking de reclamações no Procon Municipal de Cuiabá

Nos meses de janeiro e fevereiro, o Procon Municipal de Cuiabá registrou 788 reclamações via ProConsumidor e mais de 10 mil atendimentos por meio do telefone e WhatsApp (65) 3632-6400. As principais reclamações envolvem contas de água e luz, telefonia e instituições financeiras.

Confira o ranking de denúncias:

1. Energia elétrica com reclamações de aumento na fatura; troca de titularidade e termo de ocorrência em inspeção (multas aplicadas em casos de irregularidades, como o famoso “gato”).

2. Companhia de água com reclamações de aumento na fatura, troca de titularidade, cobrança de taxa de lixo, irregularidades em cobranças e multas.

3. Empresas de telefonia com reclamações de aumento no valor do plano contratado, cobrança de seguros ou taxas desconhecidas, faturas de serviços não contratados.

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4. Instituições financeiras com reclamações de juros abusivos, taxas em cartões de crédito, cobrança de seguros não contratados e superendividamento, quando o consumidor não consegue arcar com suas dívidas devido à falta de margem financeira para cobrir suas necessidades básicas.

#PraCegoVer

A imagem mostra a Praça Alencastro, vista do alto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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