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Prefeitura de Cuiabá alerta população quanto ao uso de fogos de artifícios com estouro

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Com a chegada das festas de fim de ano, Natal (25 de dezembro) e Réveillon (1º de janeiro), a soltura de fogos de artifícios com estampido ou estouro transforma-se em uma prática comum, mas que pode acarretar danos à saúde da população e também dos animais, em razão da emissão dos ruídos. Por este motivo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.644/2021, que proíbe atos desta natureza na capital, válidos para locais públicos e privados. 

A normativa apresenta como alternativa para promoção dos belos espetáculos, a substituição de objetos sonoros por aqueles que apresentam somente os efeitos visuais. Em casos de descumprimentos, os infratores estão sujeitos a multa. 

Nesta semana, a Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), lançou a campanha ‘Eu Respeito e Protejo o Meu Amigo Pet’, com intuito de politizar a conscientização coletiva pertinente à causa. A titular da Pasta, a médica veterinária e zootecnista, Andrea de Mello, chama a atenção também para outro fator importante, crescente nesta época do ano, o abandono de animais, tendo em vista, o período de férias. 

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“A soltura de fogos prejudica muito os animais, pois muitos acabam ficando assustados com os estrondos, outros possuem a audição sensível, causando desconfortos enormes, que exigem tratamentos longos até para que sejam restabelecidos. Como se não bastasse, muitos donos acabam se ausentando de suas residências em decorrência de viagens e abandonam os indefesos pelas ruas da cidade. Pedimos encarecidamente para que não desenvolvam esse tipo de atitude, pois são nestes momentos em que devolvemos a eles, toda a lealdade e carinho que nos dão durante sua existência”, enfatizou. 

Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública (SORP)  e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas. Já a DBEA, no expediente de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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