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Prefeitura capacita servidores para atender a atualização da legislação de licitação na administração pública

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A Secretaria Municipal de Gestão (SMGE), por meio da Secretaria Adjunta da Licitações de Contratos, vai realizar nos dias 23 e 24 de fevereiro, mais uma etapa da capacitação e atualização da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021). O evento, que tem como público-alvo servidores públicos, será realizado pela empresa Boselli Licitações, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Ao todo, serão 120 servidores participando do treinamento.
 

O curso “Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de Cuiabá” tem como objetivo aprimorar as habilidades e competências dos servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos.

“Essa atualização da legislação é a primeira  exigência que recebemos em nível federal, então temos que atualizar a legislação. E depois, a gente vai para a concretização para a capacitação dos operadores. A nossa Secretaria é a que é responsável pela licitação e a demanda é de quem pede. Todos os Dafs e diretorias devem estar capacitados. São duas vertentes , a atualização da legislação e a  capacitação para a atualização das demandas das licitações que vem das secretarias, a Gestão recebe a demanda pronta, que é o termo de responsabilidade. Por isso a expansão deste curso é para todos de atualização, capacitação e aprimoramento”, explicou a secretária adjunta da Secretaria de Gestão, Renata Bicudo. 
 
“O foco serão as fases de planejamento das contratações com seus instrumentos, documentos de formalização das demandas, plano anual de contratações, estudos técnicos preliminares e etc. Também orientamos sobre a correta formalização dos processos de contratação direta seguindo as mais recentes atualizações da legislação”, afirmou o secretário adjunto de Licitações, Agmar Divino Lara de Siqueira.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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