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Prefeito Emanuel Pinheiro autoriza concessão de 3% de RGA aos servidores da Educação

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O prefeito Emanuel Pinheiro autorizou nesta quarta-feira (19), durante visita às obras de manutenção da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria da Glória de Souza, localizada no bairro Baú, a concessão de reajuste de 3% aos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. O índice corresponde à Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos servidores referentes ao ano de 2023 e será pago ainda neste mês de julho.

“É um gesto de valorização, de respeito aos profissionais da educação da rede municipal de ensino. Tenho orgulho de ser o prefeito dessa geração de trabalhadores e de ser um colega de cada um de vocês. Estou autorizando neste momento a secretária de Educação, Edilene de Souza Machado, a implantar já na folha do mês de julho os 3% de Reajuste Geral Anual para todos os profissionais de educação da rede pública municipal de ensino da nossa capital. Isso é mais um gesto de reconhecimento, de valorização, de humanização e de respeito a vocês que me ajudam a fazer a diferença na educação pública da nossa capital”, anunciou Emanuel Pinheiro.

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O Reajuste Geral Anual é a recomposição das perdas salariais para tentar garantir o poder de compra dos servidores públicos.O percentual de 3% corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses, e visa rever o valor nominal da remuneração diante da desvalorização da moeda ocasionada pela inflação.

A secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, disse que a recomposição proposta resultou de um estudo do Impacto Financeiro e está adequada à Declaração da Adequação Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o Art. 16 da Lei Complementar 101/00. “No total, cerca de 11 mil servidores ativos e inativos receberão o RGA, reafirmando um compromisso assumido pela gestão Emanuel Pinheiro desde o primeiro mandato de valorização dos servidores”, destacou a secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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