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Prefeito Emanuel Pinheiro autoriza concessão de 3% de RGA aos servidores da Educação

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O prefeito Emanuel Pinheiro autorizou nesta quarta-feira (19), durante visita às obras de manutenção da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria da Glória de Souza, localizada no bairro Baú, a concessão de reajuste de 3% aos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. O índice corresponde à Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos servidores referentes ao ano de 2023 e será pago ainda neste mês de julho.

“É um gesto de valorização, de respeito aos profissionais da educação da rede municipal de ensino. Tenho orgulho de ser o prefeito dessa geração de trabalhadores e de ser um colega de cada um de vocês. Estou autorizando neste momento a secretária de Educação, Edilene de Souza Machado, a implantar já na folha do mês de julho os 3% de Reajuste Geral Anual para todos os profissionais de educação da rede pública municipal de ensino da nossa capital. Isso é mais um gesto de reconhecimento, de valorização, de humanização e de respeito a vocês que me ajudam a fazer a diferença na educação pública da nossa capital”, anunciou Emanuel Pinheiro.

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O Reajuste Geral Anual é a recomposição das perdas salariais para tentar garantir o poder de compra dos servidores públicos.O percentual de 3% corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses, e visa rever o valor nominal da remuneração diante da desvalorização da moeda ocasionada pela inflação.

A secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, disse que a recomposição proposta resultou de um estudo do Impacto Financeiro e está adequada à Declaração da Adequação Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o Art. 16 da Lei Complementar 101/00. “No total, cerca de 11 mil servidores ativos e inativos receberão o RGA, reafirmando um compromisso assumido pela gestão Emanuel Pinheiro desde o primeiro mandato de valorização dos servidores”, destacou a secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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