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Prefeito destaca o 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso

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O prefeito Emanuel Pinheiro elogiou o  1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso, que ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, entre os dias 26 e 27 deste mês, por meio da promoção de um amplo debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento sobre o tema. A iniciativa foi organizada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso.

O Chefe do Executivo Municipal destacou o esforço coletivo desempenhado em torno do encontro, colocando à mesa um assunto de grande relevância política e social. “Uma iniciativa que tem  como proposta fortalecer a rede de enfrentamento. É preciso unir as forças em favor daqueles que mais precisam do Poder Público”, disse. 

O objetivo do encontro estadual foi de  promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Conforme a programação, o evento foi aberto oficialmente no dia 26 (quinta-feira), às 19h15, após o credenciamento do público, sendo eles, membros da rede de proteção e integrantes da sociedade civil. 

Às 20h ocorreu a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil”,  proferida pelo titular da Especializada, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. 

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Prado agradeceu nominalmente a todos os parceiros, apoiadores e presentes na solenidade. “Quero cumprimentar a todos e dizer a satisfação imensa de ver esse auditório lotado pelos colegas do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Educação, policiais militares, policiais civis, sociedade civil organizada, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, entre outros presentes”, disse.
Paulo Prado destacou que a ideia é que o encontro faça parte de uma agenda permanente e que seja realizado anualmente, de forma itinerante, sediado cada vez por uma instituição e até mesmo em cidades diferentes. “Quero abraçar cada um e dizer como é importante estarmos juntos, caminhando e aprendendo uns com os outros. Vamos conversar, vamos sair dos gabinetes, dialogar. Isso é importante e tem que acontecer”, defendeu.

No dia 27 (sexta-feira), a abertura ficou por conta da Cia Vostraz de Teatro, com a apresentação do espetáculo “Inocentes pétalas roubadas”. Às 8h30 teve início o painel “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes  (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção”. 

Os expositores foram a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, o secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, o juiz Túlio Duailibi Alves Souza, a delegada de polícia Judá Maali Pinheiro Marcondes e a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Perpétua Souza Martins. A mediação ficou a cargo do procurador de Justiça Paulo Prado. 

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Às 14h começou o painel “Mediação de conflitos e rede de proteção”, com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, o delegado de polícia Clayton Queiroz Moura, o subcomandante da 1ª Companhia de Polícia Militar de Rondonópolis, primeiro-tenente PM Felipe Nunes Cordeiro, e a professora da rede estadual Patrícia Simone da Silva Carvalho. O secretário Alan Porto foi o mediador. Após os debates, os trabalhos foram consolidados com a publicação de uma Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente. 

Para encerrar a programação, foi apresentado o livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum”, escrito pelos promotores de Justiça Ana Carolina Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi. 

Com informações assessoria do MPMT

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Nota oficial sobre a questão envolvendo convênios entre a Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado

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Nota à Imprensa 

– A Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer que o governador do Estado de Mato Grosso atua de maneira irresponsável ao propagar inverdades que servem a finalidade eleitoreira. 

– A gestão atua em observância à legislação e cumpre ritos e prazos devidamente constituídos, tendo como premissa o bem-estar coletivo, verdadeiro sentido de uma administração pública.  

– A tentativa de macular a gestão e induzir a população ao erro, somente evidenciam o desrespeito aos mais de 600 mil cidadãos que aqui residem, trabalham e são personagens fundamentais na construção de um Estado cada vez melhor. 

– Diferentemente do que foi propagado, a Prefeitura enfatiza que as certidões exigidas pelo sistema SIGCom-MT para celebração de convênios entre o Estado e Municípios estão todas dentro do prazo de validade. 

– Destaca que dentro do próprio sistema é possível constatar a validade de todos esses documentos. 

– O que existe atualmente é um impeditivo à habilitação plena por pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, esse último ano em que o atual governador do Estado ocupava o cargo de prefeito de Cuiabá. 

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– Importante ressaltar que o vice-prefeito José Roberto Stopa entregou todos os projetos, atendendo também dessa forma os requisitos que são estabelecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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