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Prefeito anuncia arquivamento do projeto de chipagem de animais domésticos e reforça que contrato não foi publicado

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Após a divulgação de um contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e uma empresa privada para execução de um projeto moderno de controle populacional de animais domésticos, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, na tarde desta segunda-feira (9), o arquivamento do contrato e reforçou que os valores propostos não foram empenhados, ou seja, não foram efetuados pagamentos.  

O caso veio à tona durante o período em que perdurou a intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde (SMS), no entanto, o acordo não chegou a ser publicado no diário da Gazeta Municipal e  o montante divulgado sequer foi creditado, dispensando quaisquer prejuízos ao erário. 

A proposta tinha como finalidade contribuir para a redução dos índices de abandono e maus-tratos, uma crescente na capital nos últimos anos, por meio da microchipagem, carteiras digitais de vacinação e identificação, sistema de controle de castrações, adoções, emissão de certificados clínicos, entre outros, por meio do monitoramento dos pets, em conjunto com o Centro de Zoonoses. 

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O prefeito esclareceu que o processo de cancelamento das negociações já estavam em fase de andamento, porém, em razão da intervenção na Pasta por parte do Governo do Estado, os trâmites foram interrompidos. 

“Essa iniciativa que é nossa ficou no meio termo se seria pela Diretoria de Bem-Estar Animal ou pela Secretaria de Saúde. Recebemos a informação que ela seria aplicada via emenda, pois não teríamos os recursos para tal e o vereador Sargento Vidal nos concebeu R$ 500 mil, mas, devida a discussão da coordenação e por questões de transparência e responsabilidade, não empenhamos e não publicamos. Determinei o cancelamento e o arquivamento e chegou a intervenção, ou seja, zero despesas, algo que não aconteceu. Já encaminhamos para Controladoria Geral do Município para as providências”, disse. 

O chefe do Executivo Municipal aproveitou para destacar  o compromisso de sua administração em favor da causa animal, alcançando o protagonismo na criação de políticas públicas voltadas ao tema, um legado à população cuiabana. “Existe toda uma soma de esforços do nosso governo com a causa. Criamos a Diretoria que irá se transformar em secretaria-adjunta, deixando a nossa marca em Cuiabá para o futuro. Somos a gestão que mais promoveu leis contra qualquer tipo de violência animal. Lancei e está em obras o Hospital Veterinário Municipal, unidade exclusiva em Mato Grosso, buscando avançar nas frentes de defesa”, completou. 

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Importante salientar que nos primeiros 11 meses de 2022 – janeiro a novembro, registrou mais de 1.500 atendimentos prestados à população, entre, castrações, tratamento de denúncias, resgates, consultas clínicas e doações. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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