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Prazo para solicitação de matrículas para unidades educacionais das Regionais Norte e Leste termina nesta sexta-feira (26)

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Os pais e responsáveis têm até às 23h59 desta sexta-feira (26)  para fazerem a solicitação de matrícula para novos alunos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste. A partir da próxima segunda-feira (29) até o dia 3/12, será a vez das unidades localizadas nas Regionais Sul e Oeste. No total, para os novos alunos nessa faixa etária, estão sendo disponibilizadas 4.260 vagas.

As solicitações de matrícula  são feitas somente via portal Matrícula Web por meio de acesso disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com os Decretos Municipais nº 6.293/2017 e 8.620/2021, a prioridade do Município é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), e de famílias de baixa renda. Caso haja empate, o critério de desempate é a proximidade da unidade educacional.

Passo a passo

Para fazer a solicitação de matrícula o pai ou responsável deve acessar o link no site da Prefeitura de Cuiabá, preencher o formulário com informações pessoais e da criança e/ou atualizar informações já existentes. Após isso, o próprio site direciona para a página de solicitação de matrícula, onde os pais ou responsáveis poderão indicar a unidade educacional de sua escolha, dentre as listadas.

Confirmação de matrícula

A publicação das solicitações de matrícula que serão atendidas será no dia 17/01/2022, também no site da Prefeitura de Cuiabá.

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A confirmação de matrícula, com a aprsentação e entrega dos documentos pessoais e das crianças nas unidades educacionais, deve ser feita nos dias 20 e 21/01/2022.

Entre os documentos que os pais ou responsáveis deverão apresentar (cópias e originais) estão a Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio ou, na ausência deste, a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM). O cartão de vacina atualizado e no caso de estudantes com deficiência, o laudo médico. Se a criança é beneficiária do Programa Auxílio Brasil, deve ser informado à unidade educacional e levada uma cópia do documento (extrato atualizado do último benefício).

As matrículas serão vinculadas, preferencialmente ao CPF da mãe da criança. Os pais devem ainda informar contatos telefônicos válidos e variados, que possibilitem uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.

Etapa Educação Infantil e Ensino Fundamental

As matrículas para novos alunos da etapa Educação Infantil de 04 e 05 anos, e Ensino Fundamental, de 06 a 14 anos serão realizadas nos dias 04 e 05/01/2022 para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste. E dias 06 e 07/01/2022 para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste.

A efetivação das matrículas nessa etapa será nos dias 10, 11 e 12/01/2022.

O total de vagas para o ano letivo 2022, incluindo Educação Infantil (faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses), Educação Infantil (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental (06 a 14 anos), é de 10.113.

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Para orientar os pais ou responsáveis, a Secretaria Municipal de Educação disponibilizou telefones de contato. São eles, o 0800 646 2003, 645 6571, 3645 6560, 3614 4318, 3614 4313 e 99216 9738.

SERVIÇO:

 

MATRÍCULA WEB:  https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login

 

Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses

Vagas disponíveis: 4. 260 vagas

Data: 22/11/2021 a 03/12/2021

Local: Site da Prefeitura de Cuiabá – link Matrícula Web

– Dias: 22/11/2021 a 26/11/2021 – Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste

– Dias: 29/11 a 03/12/2021 – Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste

Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá: Matrículas atendidas: 17/01/2022

Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 20 e 21/01/2022

Alunos novos da Educação Infantil, na faixa etária de 4 e 5 anos e Ensino Fundamental, de 06 a 14 anos

Data: 04/01/2022 a 07/01/2022

– Dias: 04/01/2022 a 05/01/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste

– Dias: 06/01/2022 a 07/01/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste

– Efetivação de matrículas nas Unidades Educacionais: 10, 11 e 12/01/2022

Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318, 3614 4313 e 99216 9738

Horário: das 8h às 18h (sem intervalo para almoço)

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Emanuel Pinheiro compartilha prêmio Prefeito Amigo da Criança em live

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Davi Valle

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Durante a live desta terça-feira (25), o prefeito Emanuel Pinheiro, exibiu a faixa e o troféu do prêmio Prefeito Amigo da Criança, recebido pelo desempenho da gestão no período de 2017-2020. Criado pela Fundação Abrinq, instituição com credibilidade nacional e internacional, o prêmio reconhece as boas práticas, a vontade política e a capacidade dos municípios de promover ações e políticas públicas que priorizem a infância e a adolescência. “Depois da faixa de Prefeito de Cuiabá, essa é a faixa de que mais me orgulho, a de Prefeito Amigo da Criança. Ganhei esse prêmio, ganhamos esse prêmio, a minha equipe e a população Cuiabá, na gestão 2017-2020. Cuiabá foi referência nacional na defesa, no amor, nos cuidados e nas ações desenvolvidas em benefício das nossas crianças. Hoje esse prêmio foi relembrado durante um evento”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O gestor falou sobre as ações implementadas no seu primeiro mandato como a entrega do Kit Uniforme Escolar completo aos 54 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, kit que inclui camisa, short, short-saia, tênis e o Kit de material escolar, com mochila, caderno, caderno de desenho lápis, borracha, lápis de cor, caneta, régua e outros itens de acordo com a etapa de ensino – um sonho de Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro -, e outras ações como o aumento do número de consultas pré-natal, dos recursos municipais destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes via dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física, aumento do percentual da taxa de matrícula da Educação Infantil, um compromisso da sua gestão ampliando a oferta de vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil e a Hora Estendida na Educação.

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“Essas são medidas inovadoras que não existiam nas gestões passadas e existem agora, desde o meu primeiro mandato e continuam existindo e sendo ampliadas. A criança vai continuar sendo o elemento central da nossa gestão. As crianças são a nossa prioridade. Tudo isso é zelo, é cuidado. Cuidando das nossas crianças nós estamos cuidando da família cuiabana”, salientou o Prefeito Emanuel Pinheiro.

Iniciativa

A articuladora do programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) em Cuiabá, Mara Lúcia Marque Ferreira,  explicou que os gestores que formalizam sua adesão ao programa inscrevem iniciativas e ações em 8 eixos, voltados a promoção de vida saudável, acesso à educação de qualidade; proteção; protagonismo; redução de risco de desastres naturais e migração; processos de gestão; desenvolvimento sustentável e primeira infância.

“Durante a gestão, as ações e os resultados obtidos são avaliados, de acordo com as metas estabelecidas pelo Município. Os indicadores de avaliação consideram os diferentes graus de avanço, a institucionalidade da política, o aprimoramento dos mecanismos de participação e a ampliação da destinação orçamentária”, disse Mara Lúcia. 

Os gestores municipais que conseguem avançar, cumprir, consolidar e institucionalizar os processos de planejamento e de participação social, além de apresentar evolução significativa dos indicadores sociais, são reconhecidos e recebem o prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Esta foi a quarta vez que a gestão municipal de Cuiabá participou do programa e o prefeito Emanuel Pinheiro, o segundo reconhecido como Prefeito Amigo da Criança. O último prefeito a receber o prêmio foi Wilson Santos, em 2008.

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A edição do prêmio referente ao período 2021-2024 Cuiabá já vem realizando várias atividades.

Destaques

Sobre o prêmio Prefeito Amigo da Criança – 2017- 2020, Cuiabá mereceu destaque nas ações relacionadas a transparência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; no aumento de 4,8 pontos no percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram 7 ou mais consultas pré-natal subindo de  70,8%, em 2016, para 75,6%, em 2019; no aumento de 114% nos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente via dedução do imposto de renda de pessoas físicas, em 2019; e no aumento de 3,5 pontos percentuais na taxa de matrículas na Educação Infantil (etapa pré-escola), avançando de  98,7%, em 2016, para 102,2%, em 2019.

Prêmio Prefeito Amigo da Criança

O Programa Prefeito Amigo da Criança, tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar iniciativas exitosas referentes à efetivação dos direitos da criança e do adolescente, que estejam alinhadas às diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). 

O programa mapeia iniciativas das gestões locais que pontualmente contribuam para solução de problemas estruturais que envolvem o cotidiano das crianças e dos adolescentes nos municípios, com alternativas simples, criativas, intersetoriais, de baixo custo e com capacidade de institucionalização, ou seja, de se tornar um programa municipal duradouro. Ao longo das 6 edições do programa, 10.080 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros participaram do programa.

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