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Pais e responsáveis devem informar CPF da criança na solicitação de matrícula para novos estudantes

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A Prefeitura da Cuiabá abre nesta terça-feira (22), o periodo de solicitação de matrícula para novos alunos, na rede pública municipal de educação. De 22 a 25/11, pais ou responsáveis devem acessr o Portal Matrícula Web, a partir das 8h, para fazerem a solicitação de matrícula para a etapa da Educação Infantil, faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. Este ano, a novidade é a exigência (na solicitação da matrícula), da informação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança. No total, estão sendo oferecidas, para o Ano Letivo 2023, 4.155 vagas para essa faixa etária.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre a exigência da informação do CPF da criança, uma inovação que visa evitar a duplicidade de informações no Portal Matrícula Web. “A Matrícula Web, criada no primeiro ano do primeiro mandato do Prefeito Emanuel Pinheiro, vem sendo aperfeiçoada a cada ano, com o objetivo de atender com segurança e transparência as demandas da população. Este ano, a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física, o CPF, da criança, já na solicitação de matrícula vai evitar a duplicidade de informações no sistema e melhorar ainda mais o planejamento em relação a oferta de um ensino cada vez mais qualificado, às crianças atendidas na rede pública municipal de Educação”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

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Portanto, você pai ou responsável que ainda não providenciou o documento, pode acessar o site da Receita Federal, e solicitar o CPF pela internet, no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/inscricaopublica/inscricao.asp ou nas Agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou entidades conveniadas

Matrícula Web

As solicitações de matrícula devem ser feitas da seguinte forma, nos dias 22 e 23/11, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste e, nos dias 24 e 25/11, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste.

As solicitações de matrícula serão analisadas pela Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), conforme os critérios estabelecidos no Decreto Nº 6.293, de junho de 2017 e Decreto Nº 8.620, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre alterações no decreto anterior. O documento estabelece como prioridade do poder público municipal o atendimento às crianças com deficiência, as crianças de famílias cadastradas no CAD Único e beneficiárias do Programa Auxílio Brasil do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional.

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Após a análise dos cadastros, no dia 19/12 será divulgada no site da Prefeitura de Cuiabá, as solicitações de matrículas (classificadas) que serão atendidas de imediato.  As solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis, automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro, conforme a disponibilidade de vagas.

Os pais ou responsáveis deverão comparecer, munidos dos documentos necessários, na unidade de inscrição, no período de 20 a 22/12/2022, no horário de atendimento. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas.

SERVIÇO:

MATRÍCULA WEB:  https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login

 Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Etapa Educação Infantil

Data: 22/11/2022 a 25/11/2022

Local: Site da Prefeitura de Cuiabá – link Matrícula Web

– Dias: 22/11/2022 e 23/11/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste

– Dias: 24/11/2022 e 25/11/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste

Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 19/12/2022

Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 20 a 22/12/2022

Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318 e 3614 4313

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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