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Nota Oficial – Prestação de serviços médicos

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá esclarece:

-Causa estranheza que o Gabinete de Intervenção empregue como subterfúgio a manutenção de prestação de serviços com a empresa LG Serviços e Diagnósticos, a qual considera como “suspeita” de fraude. Por lógica, é necessário o respeito à inteligência dos munícipes;

-É urgente também que se esclareça qual o motivo que patrocinou a assinatura de aditivo por parte do Gabinete de Intervenção – Governo do Estado com a citada empresa, como publicizado em Diário Oficial com data de 05 de julho e com inclusão de nova unidade de saúde, publicada no Diário Oficial de 11 de julho;

-Dados do Portal Transparência apontam que coube ao Gabinete de Intervenção efetuar o pagamento de mais de R$ 4 milhões à empresa alvo de ação na data de hoje, desde o mês de abril de 2023;

-Válido ressaltar que em uma simples conferência no Portal Transparência nota-se que inexiste diferença ao longo de nove pagamentos descritos na prestação de serviços pela empresa e os efetuados pelo Gabinete de Intervenção, nos meses de abril a julho;

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-É também premente lembrar que, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 06 de janeiro de 2023, documentos e mídias foram removidos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem a legítima ordem e mesmo após a decisão determinar a retomada da gestão municipal à administração. A exposição do fato serve meramente para demonstrar que métodos antidemocráticos foram amplamente empregados.

-Não será surpresa se a Operação Overpay também investigar a relação contratual entre a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda e o Gabinete de Intervenção.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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