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Moradores da região do Coxipó participam de audiência pública para discutir proposta da nova lei da REURB

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Davi Valle

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Moradores do bairro Coxipó e região, participaram da audiência pública realizada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município para debater a proposta para  atualização da legislação sobre a regularização fundiária, em conformidade com a Regularização Fundiária Urbana (REURB) 13.465/2017. A reunião ocorreu na noite dessa quarta-feira (2), na sede da União Coxiponense de Associação dos Moradores (UCAM). Além da presença do secretário de Habitação, Leonardo Leão, também participaram das discussões o vereador Demison Nogueira, secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Ricardo Lobo, presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, e sociedade civil. Confira abaixo a minuta que está sendo discutida com a sociedade. 

O secretário Leonardo Leão convoca os moradores da região da ‘Grande CPA’ para participar da terceira audiência sobre o mesmo tema, que ocorrerá nesta quinta-feira (3), no Centro comunitário do CPA I – rua  Joinville –  nº 548, às 19h30. “Essas audiências são importantes porque a Prefeitura de Cuiabá pretende modernizar a lei municipal de regularização fundiária, mas em conjunto com a lei federal. A Lei Federal 13.465/2017 é posterior à atual legislação municipal (345/2014), que é bem específica. A normativa federal é mais genérica, mas possui apontamentos que não são contemplados na legislação municipal. Então, precisamos construir uma lei específica revogando a atual e complementar com os dispositivos da lei federal. É por isso que estamos ouvindo à população”, explicou. 

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O presidente da UCAM, José Maurício Pereira, cita que a  região Sul da cidade possui 115 bairros e aproximadamente 35 bairros nesta região ainda precisam de regularização fundiária. “O que esperamos desta lei é a agilidade no processo. Aguardamos a aprovação dela”, disse ele. 

O advogado e vice-presidente da associação de moradores do residencial Sampaio – (Cinturão Verde), Edson Mauro Maia da Veiga, falou da importância da lei e dos benefícios de um bairro ser regularizado e sugeriu um representante de cada região da cidade na Comissão Permanente de Regularização Fundiária Urbana do Município. “Essa lei é importante porque, enquanto não formos reconhecidos como bairro, a Prefeitura de Cuiabá não pode levar benefícios para nós. Dentro do meu bairro, por exemplo, não podemos ter água potável,  porque a concessionária de água e esgoto alega que a área não é regularizada. Nós sabemos o problema que a nossa comunidade atravessa e queremos estar dentro da comissão desta lei para levar os problemas da nossa região ao poder público”, comentou. 

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As audiências também ocorrerão no dia 9 de fevereiro, na  Escola Municipal de Educação Básica – Ranulpho Paes de Barros, localizada na rua deputado Célso Mendes Quintela, no bairro Santa Isabel, às 18h30. E no bairro Canjica, no próximo  dia 10, às 18h30, no salão social da Igreja Católica Santana, localizada na rua 10 de março, nº 30. 

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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